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Mais de 600 ONGs brasileiras assinaram documento contrário às mudanças propostas por parlamentares ruralistas, que dificultariam a criação de unidades de conservação no país. Representantes de mais de 600 organizações não-governamentais brasileiras encaminharam nesta quinta-feira (5 de julho) uma nota oficial à Presidência da República, ao Ministério do Meio-Ambiente e ao Congresso, repudiando emendas apresentadas à Medida Provisória 366 por senadores da bancada ruralista.
Os parlamentares propuseram, entre outras mudanças, que a responsabilidade exclusiva para criar unidades de conservação seja retirada do Poder Executivo, passando a ser feita por meio de projeto de lei. A medida imporia ao processo de criação de UCs um forte componente político, além de ocasionar um significativo aumento do tempo necessário para a implementação de todos os passos. A MP 366 determinou a divisão do Ibama e criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para gerenciar as unidades de conservação.
A nota, denominada “NOTA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA EM REPÚDIO A EMENDAS INCONSTITUCIONAIS APRESENTADAS POR SENADORES À MEDIDA PROVISÓRIA 366/07”, enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à ministra do Meio Ambiente Marina Silva e aos presidentes do Senado e da Câmara, foi assinada, entre outras, por GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), OELA (Oficina Escola de Lutheria da Amazônia), IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Instituto Sócio-ambiental, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia), Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), ICV (Instituto Centro de Vida, Greenpeace, Funatura (Fundação Pró-natureza), Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e WWF-Brasil.
Fonte: WWF-Brasil
