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A Fundação SOS Mata Atlântica é parceira da Paramount Home Entertainment no lançamento do DVD “Uma verdade inconveniente”, que chega às lojas no próximo mês. O documentário narra o esforço do ex-vice-presidente norte-americano, Al Gore, em convencer autoridades mundiais e a população em geral sobre a aproximação dos efeitos das mudanças climáticas. O filme aborda também a importância de que todos incluam pequenas alterações em seu dia-a-dia para contribuir com a diminuição dos impactos da ação humana no Planeta. Como parte do lançamento, a Fundação e a Paramount promoverão distribuição de mudas e sementes de espécies nativas da Mata Atlântica, além de palestras sobre a conservação deste bioma e sua relação com o aquecimento global.

Fonte: SOS Mata Atlântica

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A implantação da Política Nacional do Meio Ambiente, disciplinada pela Lei 6.938/81, trouxe para o município um importante papel na defesa do meio ambiente, reforçado com a promulgação da Constituição da República em 1988. Esta última, em seu artigo 30, relaciona as competências atribuídas aos Municípios, entre elas a de legislar sobre assuntos de interesse local, prestar os correspondentes serviços públicos e promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Desde então, a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, tem sido aceita como instrumento regulamentador da Constituição Federal no campo ambiental, detalhando a distribuição de competências entre os entes da Federação.
Em conseqüência disso o Município passou a integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente e cumpre-lhe promover o equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo. Para tanto, observadas as normas e os padrões federais e estaduais na matéria, poderá elaborar normas que tratem da sua fiscalização e preservação, levando em conta os graves problemas ambientais que afligem a maioria dos municípios brasileiros e repercutem na saúde pública e na qualidade de vida da população local.
No caso do controle da poluição sonora, há que se considerar duas abordagens bastante distintas: uma dada pelas legislações ambiental, de trânsito e penal, na qual compete à União e aos Estados legislar e, outra, do controle nas áreas urbanas das atividades que a causam. Esta última, ligada ao planejamento e controle do uso do solo e das funções urbanas, é, portanto, de competência exclusiva do poder municipal.
Observa-se, então, que são as decisões municipais que determinam medidas de controle e restrição da poluição sonora, através do disciplinamento do uso do solo e das atividades urbanas, feito por leis municipais e códigos de ordenamento, posturas e obras. A condição de exigir o cumprimento das leis que disciplinam essa matéria, a capacidade operacional de fiscalizar a ocupação do solo urbano e a possibilidade do efetivo poder de polícia administrativa, garantem ao Município o poder de legislar sobre esse tema. Somado a isso, o pacto federativo garante a autonomia administrativa dos entes federados, respeitando-se as competências constitucionais de cada um deles (caput do art. 18 da Constituição Federal).
A Lei 10.257/01, denominada Estatuto das Cidades, reforça esse conceito ao trazer como uma das diretrizes de política urbana a citada ordenação e controle do uso do solo, de modo a evitar a deterioração das áreas urbanizadas, bem como a poluição e a degradação ambiental.
É uma pena que em João Pessoa, o Poder Municipal venha enfrentando uma briga de atribuições, egos e poder político. Nosso município tem legislação própria, competente e suficiente, para tratar dessa questão e de outras, essenciais à boa qualidade de vida de seus habitantes. É uma lástima que agora, passados quatro anos de vigência do Código Municipal de Meio Ambiente, nos deparemos com esses questionamentos de poder e competência. Enquanto a questão é discutida em salas acusticamente confortáveis, nossos ouvidos, nossos direitos e nossa saúde continuam sendo agredidos. Beneficia-se o infrator, que acaba não sendo punido por ninguém, e desprotege-se o cidadão, que termina abandonado por todos.

Tavinho Caúmo
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Publicado no jornal “Correio da Paraíba”, em 22 de setembro de 2006.

Cada vez mais empresas têm aderido a ações de plantio que visam neutralizar a emissão de carbono gerada por suas atividades. Muitas delas, como a Volkswagen Caminhões, a Interface Carpetes, o banco Bradesco e a concessionária Primo Rossi têm desenvolvido seus projetos com o Programa Florestas do Futuro da Fundação SOS Mata Atlântica.

Esta postura visa diminuir o impacto de gases como o dióxido de carbono (CO), que são emitidos na natureza, gerando o efeito estufa e as mudanças climáticas que já são um problema atual no Planeta. A elevação do nível dos oceanos, os incêndios mais freqüentes em áreas florestais e as alterações nas correntes marítimas são alguns dos resultados já aparentes. Os cálculos da neutralização de carbono são feitos por empresas especializadas. As consultorias MaxAmbiental e Key Associados vêm atuando em parceria com o “Florestas do Futuro”. Usos como o transporte, a eletricidade e o gás, além do despejo de resíduos e outros itens são levantados nas empresas para que se chegue ao número de árvores que precisam ser plantadas.

Pode-se neutralizar a fabricação de um determinado produto, a prestação de todo tipo de serviços, processos de vendas, funcionamento de instalações industriais, escritórios ou núcleos operacionais. Há possibilidade de se neutralizar viagens ou a locomoção de executivos e funcionários, canais de distribuição, atividades de comunicação, promoção e eventos, próprios ou patrocinados. Cabe à empresa interessada a decisão de neutralizar o que considera mais adequado aos objetivos mercadológicos almejados e à disponibilidade de recursos que pretende investir.No Programa Florestas do Futuro, as árvores relativas à neutralização são plantadas em áreas de reflorestamento, com mudas nativas, privilegiando regiões de mata ciliar, às margens dos rios. Todo o processo é de responsabilidade da Fundação SOS Mata Atlântica.

Você, cidadão, também pode calcular quanto emite de carbono na natureza e quantas árvores deve plantar. Basta entrar no site www.florestasdofuturo.org.br e clicar na Calculadora de CO. Se desejar, pode já fazer o pagamento e realizar o plantio pelo próprio programa.

Fonte: SOS Mata Atlântica

As coisas mudam, e quem não muda fica p’ra trás. Preconceitos ou conceitos velhos hão de ser exterminados para quem não quer perder o bonde da evolução e da modernidade. Sinal dos tempos.
As próprias leis da justiça dos homens mudam com os costumes. Lei é costume. E o que na prática já se mostra corriqueiro termina influenciando o mundo inteiro.
Quem já não gostou de sentar num poleiro de circo, comendo pipoca, para ver girafas dançando, elefantes chutando bolas, leões e tigres atravessando rodas de fogo? Hoje, porém, não se concebe mais a existência de circos com animais. A consciência ecológica, criada e disseminada mundialmente, não mais permite esse tipo cruel de deleite. Concluiu-se que arrancar animais de seu habitat para confiná-los em jaulas, fazê-los aprender macaquices para nos divertir à custa de muitas chicotadas, não se coaduna com o espírito da ecologia moderna.
Mesma alusão aos zoológicos. Inobstante sua função educativa, confinar animais selvagens – criados para serem livres na selva – em pequenos espaços cercados; araras e gaviões – feitos para voar pela imensidão celeste – em gaiolas, é igualmente atroz. Pode-se até pensar que aqueles zoológicos abertos, tipo “Jurassic Park”, seriam uma alternativa melhor. Mas, infelizmente, as últimas pesquisas concluíram que o badalado “turismo ecológico” também está perturbando e prejudicando o ambiente dos animais.
Vaquejada e rodeio, nem pensar. Esses crimes, previstos em leis federais e na própria Constituição, ainda são cometidos impunemente, não se sabe por que (?). A briga de galo, que é mais fiscalizada, já não é tão freqüente, apesar de se valer da clandestinidade na periferia e no interior.
Por outro lado, separar lixo reciclável, não sujar a rua e a praia, economizar papel lembrando que são feitos de árvores, denunciar poda ilegal, já são costumes que começam a ser saudavelmente adotados no dia-a-dia.
Temos esperanças que o sinal dos tempos vai continuar educando a humanidade. Não eram proibidas de votar as mulheres? Não eram os filmes clássicos um turbilhão de fumaça de cigarros? Hoje nas novelas é politicamente incorreto exibir fumantes, e politicamente correto mostrar o amor entre pessoas do mesmo sexo. É o sinal dos tempos…

Germano Romero  

A idéia de utilizar música clássica para defender a conservação da Amazônia foi um sucesso em Nova Iorque. Quem a colocou em prática foi o músico brasileiro João Carlos Martins e sua Orquestra Bachiana de Câmara, com o concerto Amazon Forever (Amazônia para Sempre). O espetáculo, ocorrido em 06 de janeiro, teve a participação de 26 músicos brasileiros e foi a primeira apresentação no Carnegie Hall a custar apenas um dólar por ingresso. O objetivo foi sensibilizar os novaiorquinos para a conservação da floresta amazônica e o papel crucial do ARPA – Programa Áreas Protegidas da Amazônia neste processo.
Com uma comovente história de vida e importante trabalho social no país, João Carlos Martins é reconhecido mundialmente como um dos maiores intérpretes da obra de Johann Sebastian Bach. O pianista resolveu dedicar-se à regência após décadas de luta contra problemas motores que o levaram a não poder mais tocar piano. No entanto, como não consegue mudar as páginas das partituras, precisa decorar toda sinfonia para as apresentações. Em sua recuperação como maestro, Martins resolveu utilizar o poder da música para chamar atenção para algo que realmente o preocupa: a causa amazônica.

Fonte: WWF-Brasil 

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) anunciaram no final de dezembro passado, os resultados da edição 2000/2005 do Atlas dos Remanescentes Florestais de Mata Atlântica. Os dados apresentados e já disponíveis para consulta no portal http://www.sosma.org.br e http://www.inpe.br referem-se aos estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, que somam 79.515.743 hectares, correspondendo a 60% da área do bioma. De acordo com o que foi mapeado até agora, a Mata Atlântica está reduzida a 6,98% de sua cobertura original. Em 2000, este índice era de 7,1%.

As informações divulgadas mostram a situação dos remanescentes levando em conta três classes de mapeamento: remanescentes florestais, vegetação de restinga e mangue. Do total de 95.066 hectares de desflorestamento detectados na Mata Atlântica no período de 2000a 2005, 73.561 hectares ou 77% do total de remanescentes suprimidos estão concentrados em Santa Catarina e Paraná. “O Atlas é fruto de um amplo trabalho, sistematicamente atualizado há duas décadas, que conta com o envolvimento de muitas instituições e pessoas que participam e colaboram na sua realização, para que o país e a sociedade tenham mais subsídios para atuar em favor da proteção deste bioma, que é Patrimônio Nacional”, observa Márcia Hirota. O projeto conta com patrocínio do Banco Bradesco, co-patrocínio da Colgate-Palmolive/Sorriso Herbal e execução técnica da Arcplan. 

Fonte: SOS Mata Atlântica

O WWF-Brasil divulgou, em 20 de dezembro passado, pesquisa encomendada ao Ibope sobre a percepção e a atitude dos brasileiros em relação à água e sua utilização. A consulta incluiu, ainda, perguntas sobre a relação entre o desenvolvimento e a conservação do meio ambiente. Os técnicos do WWF-Brasil queriam saber a opinião dos brasileiros sobre as recentes declarações do governo de que o crescimento econômico do país estaria sendo “travado” pelas restrições ambientais aos projetos de infra-estrutura.

O Ibope apurou que apenas 7% dos brasileiros atribuem à questão ambiental a atual estagnação da economia do Brasil. Enquanto isto, 62% dos entrevistados apontaram a corrupção como a causa principal do baixo desempenho da economia, seguida da carga tributária e dos juros altos.

O documento final da pesquisa foi entregue, hoje pela manhã, à ministra Marina Silva, a quem o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Mauro Armelin, atribui uma das grandes surpresas da pesquisa: a indicação do desmatamento como um dos fatores para a degradação dos recursos hídricos. Este tópico não recebeu qualquer menção na mesma pesquisa realizada em 2004 e foi apontado por 22% dos entrevistados na pesquisa deste mês.

A pesquisa demonstra, claramente, que a sociedade não está disposta a conviver com degradação ambiental em nome do crescimento econômico e acredita ser possível harmonizar desenvolvimento com conservação do meio ambiente.

Fonte: WWF-Brasil 

Após 14 anos de tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 22 de dezembro último, a lei da Mata Atlântica. A nova legislação define regras para a conservação e exploração sustentável dos recursos naturais do bioma que é um dos mais ricos do mundo em biodiversidade. A assinatura representou uma vitória do movimento ambientalista nacional e todos que participaram deste processo para garantir uma legislação que estimule a exploração econômica sustentável das áreas de Mata Atlântica, sem comprometer a conservação do ecossistema nem prejudicar as comunidades tradicionais.

A lei traz diversos dispositivos fundamentais para a conservação da florestas. Agora, deixam de existir dúvidas sobre o que é e qual a extensão da Mata Atlântica, e se assegura a proteção das áreas remanescentes da vegetação. A lei também estabelece incentivos fiscais para os proprietários que conservarem áreas de mata nativa ou com cobertura vegetal em estágio médio e avançado de regeneração. Para impedir que a floresta remanescente seja devastada, o texto ainda prevê regras claras para o uso da terra, conforme o estado de conservação de cada local. Além disso, os produtores rurais com pendências ambientais podem comprar terrenos com matas preservadas e doá-los à União para serem transformados em unidades de conservação ambiental.

Segundo o presidente Lula, a lei representará a conciliação entre o desenvolvimento econômico e o respeito ao meio ambiente. “A verdade é que, sem produzir riqueza, nenhum povo tem futuro, mas, sem preservar a natureza, não há futuro para nenhum povo”, disse o presidente após a sanção da lei, no Palácio do Planalto. 

Fonte: WWF-Brasil

Rerum Natura Creatix

[Latim]: A Natureza é a
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Constituição Brasileira: Capítulo VI – Artigo 225

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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