Após 14 anos de tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 22 de dezembro último, a lei da Mata Atlântica. A nova legislação define regras para a conservação e exploração sustentável dos recursos naturais do bioma que é um dos mais ricos do mundo em biodiversidade. A assinatura representou uma vitória do movimento ambientalista nacional e todos que participaram deste processo para garantir uma legislação que estimule a exploração econômica sustentável das áreas de Mata Atlântica, sem comprometer a conservação do ecossistema nem prejudicar as comunidades tradicionais.

A lei traz diversos dispositivos fundamentais para a conservação da florestas. Agora, deixam de existir dúvidas sobre o que é e qual a extensão da Mata Atlântica, e se assegura a proteção das áreas remanescentes da vegetação. A lei também estabelece incentivos fiscais para os proprietários que conservarem áreas de mata nativa ou com cobertura vegetal em estágio médio e avançado de regeneração. Para impedir que a floresta remanescente seja devastada, o texto ainda prevê regras claras para o uso da terra, conforme o estado de conservação de cada local. Além disso, os produtores rurais com pendências ambientais podem comprar terrenos com matas preservadas e doá-los à União para serem transformados em unidades de conservação ambiental.

Segundo o presidente Lula, a lei representará a conciliação entre o desenvolvimento econômico e o respeito ao meio ambiente. “A verdade é que, sem produzir riqueza, nenhum povo tem futuro, mas, sem preservar a natureza, não há futuro para nenhum povo”, disse o presidente após a sanção da lei, no Palácio do Planalto. 

Fonte: WWF-Brasil

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