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Segundo amplamente noticiado, o Patrimônio da União decidiu mandar destruir as áreas em frente a muitas residências à beira-mar, cercadas e apropriadas indevidamente em nosso Litoral. Tudo bem, se está errado tem que consertar. Mas, o que não se pode esquecer é que nossas praias estão cada vez mais infestadas de barracas horrorosas enfileiradas à beira-mar, com gente morando, poluindo tudo, jogando os esgotos p’ro mar.
São “pseudo-bares” construídos de cimento e tijolo em plena área de domínio público, e que terminam servindo de moradia com vista definitiva para o mar! Agora pensemos bem, qual é pior, uma casa à beira-mar que cerca a área em frente, planta, cuida e preserva, ou a infestação descontrolada de barracas em todo o Litoral da Paraíba? Não é possível que esta situação já não tenha chegado ao conhecimento do Ministério Público, Ibama, Secretaria do Meio Ambiente, e outros órgãos que deveriam cuidar do Patrimônio Público. Ou estão fazendo vista grossa? Há inclusive prefeituras que deram autorização oficial para tal aberração, como é o caso de Jacumã, no Conde. Sabe-se que os fiscais do Ibama já autuaram os “proprietários” que fizeram ouvidos de mercador. Ou seja, parece só haver um responsável: o próprio município!
A deterioração de Jacumã, a praia de chegada da nova Rodovia PB-08, é o primeiro cenário que desponta aos turistas que iniciam sua tour pelo nosso Litoral Sul. Desolador! O que será que pensam os visitantes ao ver aquilo? Que abandono, que tristeza, testemunhar a impune deterioração do meio ambiente oficialmente autorizada pelo poder público!
O pior é que a proliferação está desenfreada. Mais e mais barracas são construídas à luz de cada dia p’ra quem quiser ver. Dia de domingo, elas são festejadas por inúmeros visitantes populares que chegam em dezenas de ônibus e caminhões e, após a rápida estadia, pulverizam as areias brancas de resto de lixo, comida, plásticos e latas. É a coroação do caos dominical em Jacumã, Coqueirinho e adjacências.
Longe de mim querer reservar a praia somente para o lazer dos mais esclarecidos. A praia é do povo, e como tal, aí é que deve ser preservada. Só que, quem se incomodaria em sujar uma praia que já está abandonada, sem cuidado e controle?
A tradicional característica balneária de Jacumã já exige dos administradores cuidado redobrado, uma vez que a maioria de seus freqüentadores não teve oportunidade de educação ambiental.
Como a esperança sempre deve ser a última a morrer, ainda confiamos que um dia alguém, ou algum órgão, vai ter que dar um basta em tanta desordem. Sob pena de que os danos causados àquela área se tornem irreparáveis, pois até a vegetação natural que cobre a beira da praia, inclusive coqueiros, estão sendo arrancados para dar lugar a novas barracas de alvenaria, que continuam sendo construídas sob as barbas do poder público e de quem quiser ir lá p’ra ver.

Germano Romero 

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O Greenpeace e a organização indigenista Opan (Operação Amazônia Nativa) pediram hoje ao Ministério Público Federal a apuração dos graves incidentes ocorridos há dois dias em Juína, no Mato Grosso, que resultaram na expulsão, por fazendeiros, de um grupo de representantes da Opan, ativistas do Greenpeace e dois jornalistas franceses. Entre os ambientalistas estava o coordenador do Greenpeace na Amazônia, Paulo Adário.
Cópias de duas horas de imagens em vídeo documentando ameaças, ofensas e o processo de expulsão do grupo foram entregues agora à tarde ao Procurador Federal da República em Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar. Pela manhã, Adario fez um pronunciamento sobre o assunto durante reunião especial do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que se realiza em Cuiabá, e pediu providências das autoridades estaduais e federais. Ontem, durante a abertura da reunião, o governador Blairo Maggi anunciou que irá pedir a presença do Exército para enfrentar a grilagem e garantir a ordem no noroeste do estado, onde está Juína. O governo do estado havia sido informado no dia anterior que o Greenpeace, a Opan e jornalistas estavam praticamente mantidos como reféns num hotel da cidade, cercados por quase uma centena de fazendeiros.
“Ao mesmo tempo em que o governo celebra e assume o mérito pela queda das taxas de desmatamento na Amazônia, o episódio em Juína mostra que sua presença ou é rala ou ainda está muito longe daqui”, disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, que fazia parte do grupo. “É inaceitável que fazendeiros, com o apoio de autoridades locais, cerceiem a liberdade que todo cidadão tem de ir e vir e revoguem a Lei de Imprensa, cassando o direito de jornalistas exercerem sua profissão com segurança”.
O grupo do Greenpeace, da Opan e os jornalistas franceses foram expulsos por fazendeiros na segunda-feira pela manhã (20/08), depois de ser mantido durante toda a noite sob vigilância em um hotel da cidade. O grupo de nove pessoas estava de passagem por Juína e seguia em direção à terra indígena Enawene-Nawe. O objetivo da viagem era documentar áreas recém-desmatadas, além de mostrar a convivência de um povo indígena que vive de agricultura e pesca com a floresta e seu papel em preservar a biodiversidade. No final da tarde de domingo, fazendeiros abordaram integrantes das duas organizações no hotel onde estavam hospedados, querendo saber quem eram e o que estavam fazendo em Juína. A área onde está localizada a terra indígena está em disputa entre os Enawene Nawe e os fazendeiros e expressa o conflito da expansão agrícola sobre áreas protegidas e territórios de povos indígenas.
Na manhã seguinte, o local foi cercado por dezenas de fazendeiros e o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Pedroso, o Chicão (DEM), que exigiam esclarecimento sobre os objetivos dos visitantes. O grupo foi levado à Câmara Municipal, onde uma sessão especial foi rapidamente organizada. Estavam presentes o prefeito da cidade, Hilton Campos (PR), o presidente da Câmara, o presidente da OAB, o presidente da Associação dos Produtores Rurais da região do Rio Preto(Aprurp), Aderval Bento, vários vereadores e mais de 50 fazendeiros. E também a polícia. Durante seis horas, os fazendeiros e repetiram que a entrada do grupo na terra Enawene Nawe não seria permitida e que seria “perigoso” insistir na viagem.
Esmurrando a mesa, o prefeito de Juína, Hilton Campos, afirmou que não iria permitir a ida do grupo para o Rio Preto, sendo aplaudido fervorosamente pelos colegas fazendeiros. Para evitar maiores conflitos, a viagem foi cancelada. O grupo, então, se dirigiu ao local de encontro com os Enawene, uma ponte sobre o Rio Preto, a 60 km de distância, para dar a eles combustível e comida para a volta. A viagem foi feita sob escolta policial, para garantir a segurança dos jornalistas, da Opan e do Greenpeace. Mas nem isso evitou que os fazendeiros, que acompanharam a viagem de ida e volta em 8 oito caminhonetes lotadas, continuassem intimidando e ameaçando o grupo. O grupo se refugiou no hotel de onde não pôde sair nem para comer. Uma viatura da Polícia Militar ficou na área, para impedir qualquer tentativa de invasão, mas não conseguiu impedir que um fotógrafo fosse agredido.
Os fazendeiros fizeram uma vigília na frente do hotel durante toda a noite. De manhã cedo, 30 caminhonetes lotadas de fazendeiros, com faróis acessos a buzinando sem parar, insultando e ameaçando o grupo, escoltaram o grupo, que estava protegido por duas viaturas policiais, até o aeroporto.Foram advertidos a decolar imediatamente, ou o avião seria queimado. No momento, todos se encontram em segurança em Cuiabá.

Fonte: Greenpeace

A adoção de critérios ambientais para garantir a produção ambientalmente correta de biocombustíveis será defendida pelo WWF-Brasil durante o Seminário “Sustentabilidade da liderança brasileira em etanol”, que será realizado amanhã, no Rio de Janeiro. O anúncio do governo de estabelecer zoneamento para a cultura da cana-de-açúcar, com a restrição de áreas para plantio nos biomas Amazônia e Pantanal deve levar a questão ambiental para um patamar mais importante nas discussões da produção de cana e biocombustível no país.
Para o WWF-Brasil, entre os aspectos que devem ser garantidos na produção da cana-de-açúcar estão o cumprimento efetivo da preservação das Reservas Legais e Áreas de Proteção Permanente (APPs), assim como a preservação das nascentes e matas ciliares, uso controlado de agrotóxicos, o controle da erosão e do uso dos recursos hídricos para irrigação. Quanto à produção dos biocombustíveis, quatro pontos devem ser levados em consideração: onde as usinas serão instaladas, qual será o efeito da expansão do plantio sobre a mudança do uso do solo, qual será o impacto na produção e abastecimento de alimentos e como será o uso de recursos hídricos e o impacto social.
O WWF-Brasil acredita que a implementação de melhores práticas produtivas e gerenciais e de sistemas de certificação que garantam o atendimento a critérios ambientais e sociais nos empreendimentos agropecuários trará impactos positivos na conservação do meio ambiente e do uso mais racional dos recursos naturais. Esta mudança de comportamento do setor produtivo, além de beneficiar o meio ambiente, poderá ser o diferencial dos produtores que desejarem acessar mercados mais exigentes.

Fonte: WWF-Brasil

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Constituição Brasileira: Capítulo VI – Artigo 225

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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