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O voluntariado é uma das ferramentas mais úteis e eficazes para se resolver problemas sociais, comunitários, econômicos e ambientais. No último dia 28 de agosto, foi comemorado no Brasil o Dia Nacional do Voluntariado, uma data muito especial para todos que dedicam parte do seu tempo a ajudar o próximo.
A data foi instituída pela lei número 7.352 de 28 de agosto de 1985 para destacar e reconhecer o trabalho de pessoas que, motivadas por valores de participação e solidariedade, doam seu tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea por uma causa. Não são remuneradas mas ainda assim se esforçam ao máximo para que seu trabalho seja o melhor possível.
O Greenpeace bem sabe disso, já que boa parte de sua força vem justamente dos seus milhares de voluntários mundo afora, e agradece o apoio de cada um deles, contando com essa parceria para tornar o mundo mais pacífico e ambientalmente justo.

Fonte: Greenpeace

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Ação civil pública ajuizada contra a Eletronuclear pede também a suspensão das audiências públicas realizadas para discutir a construção da usina nuclear. Segundo o procurador da República André de Vasconcelos, o Ibama de Brasília tem cedido a pressões da Eletronuclear e de grandes empreiteiras interessadas na obra e está conduzindo o processo de licenciamento ambiental “de forma açodada e atabalhoada, desrespeitando o devido processo legal e a transparência e participação da sociedade civil e instituições de fiscalização”.
Entre os problemas apontados pelo procurador, está o descumprimento do prazo legal para a realização das audiências, que foram convocadas menos de 45 dias após a publicação do edital no Diário Oficial. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) tampouco estava disponível para consulta nos escritórios do Ibama no Rio de Janeiro ou nas 10 unidades de conservação que serão afetadas pela construção de Angra 3.
Em nota sobre o assunto publicada no jornal Valor Econômico de hoje (28/08), o assessor da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães disse que a Eletronuclear apresentou o plano de comunicação ao Greenpeace, na Câmara Americana, e que o plano teria recebido elogios. O Greenpeace rebate as afirmações dizendo que a declaração do Sr. Leonam Guimarães sobre o Greenpeace é incorreta e tem como único objetivo minimizar as acusações do Ministério Público Federal sobre os graves problemas de publicidade do processo de licenciamento de Angra 3.
O Greenpeace esteve presente, como expectador, em um evento público sobre o Licenciamento de Angra 3 promovido pela Câmara Americana de Comércio em São Paulo na semana passada, mas que o plano citado não foi em nenhum momento recebido pelo Greenpeace ou, menos ainda, elogiado por qualquer um dos seus representantes.

Fonte: Greenpeace, com informações do jornal Estado de São Paulo e Valor Econômico

Liminar concedida pelo juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, da Subseção de Santarém, determinou a interdição de 99 projetos de assentamento criados desde 2005 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região oeste do Pará. As famílias já assentadas não serão obrigadas a sair de onde estão, mas ficarão impedidas de receber os créditos da Reforma Agrária e qualquer documento que ateste legalmente a posse plena dos lotes.
O pedido para interdição desses assentamentos até o julgamento da ação que pede o cancelamento das suas portarias de criação foi encaminhado à Justiça pelo Ministério Público Federal no início de agosto. Na semana passada, o Greenpeace lançou relatório denunciando esquema envolvendo criação de assentamentos-fantasmas do Incra para exploração de madeira, com ampla repercussão na imprensa nacional e internacional.
O juiz Castro Junior também proibiu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sectam) de emitir novos licenciamentos em projetos do Incra, como vinha fazendo, sob pena de ser multada em R$ 10 mil por dia. A interdição, segundo o juiz federal, vai perdurar até que o Incra obedeça às exigências legais que atribuem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não a um órgão estadual, a competência de fazer estudos de viabilidade e de emitir licença prévia de projetos de assentamento para os quais são repassados recursos federais.
O relatório do Greenpeace revela que o órgão estimulou parcerias entre madeireiras e supostas associações de assentados, em um esquema que prejudica a floresta amazônica e famílias de trabalhadores rurais sem-terra. A investigação, realizada nos últimos oito meses, mostra que o Incra acelerou a criação de dezenas de assentamentos nas áreas ricas em recursos florestais para atender aos interesses das empresas madeireiras. Alguns deles são assentamentos-fantasma – que existem no papel, mas não contam com nenhum morador.  Pelo esquema, as empresas madeireiras assumem parte das obrigações na implementação dos assentamentos – como a construção de estradas e escolas, que seriam tarefas do Incra. Em troca, ficam com o direito de explorar a madeira da área. Os acordos também ajudariam o Incra a superestimar o número total de famílias supostamente assentadas em 2006. Das 136 mil famílias assentadas no ano passado, 34 mil estão na região de Santarém.
Historicamente, a exploração predatória de madeira abre as portas da devastação da floresta. A Amazônia brasileira perdeu mais de 700 mil quilômetros quadrados de sua cobertura florestal nas últimas quatro décadas. O desmatamento e as queimadas são a principal contribuição brasileira ao aquecimento global, colocando o País na incômoda posição de quarto maior emissor mundial de gases que provocam o efeito estufa.

Fonte: Greenpeace 

Rerum Natura Creatix

[Latim]: A Natureza é a
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Constituição Brasileira: Capítulo VI – Artigo 225

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