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Lei da Mata Atlântica

Após 14 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei da Mata Atlântica, inicialmente apresentada pelo então deputado federal Fabio Feldmann, foi finalmente sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva nos últimos dias de 2006. Repleta de instrumentos que permitem valorizar o controle social sobre a problemática ambiental, a Lei tem ainda outros caminhos a trilhar. Em 2007, seu primeiro ano de vida, ela começou a ser aplicada em alguns estados, mas ainda há pontos a serem efetivamente implantados.
“O primeiro passo é que todo cidadão procure conhecer a Lei da Mata Atlântica e entender como ela se insere em sua realidade”, salienta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, que comenta alguns trechos da nova lei.

Artigo 2 “Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.Corrigimos aqui um erro histórico. Antes contávamos com o Decreto 750 para regulamentar isso de uma forma muito embrionária e confusa, o que possibilitou o entendimento errado de que a Mata Atlântica seria apenas a franja ombrófila densa. Como resultado tivemos a interpretação criminosa dos que continuavam desmatando como se as áreas não fossem Mata Atlântica (e, portanto, estivessem liberadas para o desmate, principalmente nos estados da região Sul que se interessavam em tirar a araucária). 

Artigo 3

Contribui para as definições do que é pequeno produtor e principalmente do que são questões de interesse social. As definições ajudam a não ter duplo sentido e evitam interpretações que abrem brechas para o desmatamento. 

Artigo 4

Reafirma a definição de vegetação primária e vegetação secundária reforçando e padronizando as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que já estão divulgadas e publicadas para 16 estados do Brasil.

Artigo 5 “A vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderão esta classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada.

Temos aqui uma novidade importante, porque algumas pessoas contavam com a possibilidade de detonar áreas de Mata com fogo e depois usá-las para outro fim.

Artigo 6 “Parágrafo único. Na proteção e na utilização do Bioma Mata Atlântica, serão observados os princípios da função socioambiental da propriedade, da eqüidade intergeracional, da prevenção, da precaução, do usuário-pagador, da transparência das informações e atos, da gestão democrática, da celeridade procedimental, da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao direito de propriedade.

É a primeira vez que estas questões aparecem numa lei. Este artigo dá início ao reconhecimento para quem protege. 

Artigo 10

Ao dizer que o Poder Público tem a obrigação de fomentar o enriquecimento ecológico cria um importante instrumento para os proprietários de terra exigirem apoios como assistência técnica, fornecimento de mudas, etc. 

Artigo 14

Une duas questões importantes que careciam de explicação: utilidade pública e interesse social. Permite a supressão de vegetação apenas “quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento”. E ainda define a supressão de vegetação em área urbana, já de acordo com a resolução 237.

Capítulo IV – DA PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO

Introduz a preocupação com o estágio inicial de regeneração. Ele pode ser manejado, mas quando o índice de remanescentes do Estado for menos de 5% o estágio inicial passa a ser considerado vegetação secundária. 

Artigo 30

Traz a questão urbana para a Lei e para o contexto da Mata Atlântica. Uma das principais pressões antrópicas com relação ao Bioma provem da expansão das cidades e das áreas urbanas.

TÍTULO IV – DOS INCENTIVOS ECONÔMICOS

Toda essa parte a partir do Artigo 33 é uma inovação muito grande e um dos trechos mais importantes da nova Lei. Isso tudo requer regulamentação, inclusive o Fundo, que precisará ser determinado pelos órgãos do SISNAMA.

Artigo 35 “A conservação, em imóvel rural ou urbano, da vegetação primária ou da vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica cumpre função social e é de interesse público…”

Agora o Município pode ajudar com o envio de recursos para essas áreas, uma vez que elas passam a ser áreas de interesse público.

CAPÍTULO I – DO FUNDO DE RESTAURAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA

É todo inédito. Abre a possibilidade de criar fundos no próprio município, nos comitês de bacias e em outras instâncias. Permite várias formas de tentar reverter o processo de degradação valorizando o proprietário que estava desamparado. Conheça a íntegra da Lei da Mata Atlântica no site http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11428.htm

Fonte: S.O.S. Mata Atlântica

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Salvador, o 30° município a aderir ao programa Cidade Amiga da Amazônia, recebeu nesta quarta-feira a etapa nordestina da exposição “‘Aquecimento global: apague essa idéia”, iniciativa do Greenpeace para mostrar ao público dos principais centros urbanos do país como as queimadas e os desmatamentos na Amazônia estão acelerando as mudanças climáticas. O Brasil é o 4° maior emissor de gases de efeito estufa do mundo por causa da derrubada e da queima das florestas brasileiras, principalmente na Amazônia.
Dois painéis fotográficos foram montados na praça Municipal, em frente ao elevador Lacerda para mostrar a atual realidade na Amazônia. Voluntários do Greenpeace distribuíram folhetos informativos sobre o problema e recolheram assinaturas pedindo ações urgentes do governo federal para conter o desmatamento.
“Estamos abrindo os olhos da sociedade brasileira neste momento que é particularmente sensível para as florestas.”, afirmou Adriana Imparato, da campanha Amazônia do Greenpeace, se referindo às propostas de alteração do Código Florestal brasileiro que estão em debate no Congresso Nacional, com mudanças que podem colocar em risco a integridade da Amazônia e prejudicar seu papel no equilíbrio climático do planeta.
Uma das mudanças em discussão se refere à área de reserva legal na Amazônia Legal, que hoje é de 80%, e pode ser reduzida para 50%. Além disso, dentro de um mês, representantes de mais de 100 países se reúnem em Bali, na  Indonésia, para definir o futuro do Protocolo de Kyoto, tratado internacional destinado a frear as mudanças climáticas.
Adriana completou, afirmando que “o Brasil precisa reconhecer seu papel de grande emissor de gás carbônico e assumir o compromisso de eliminar o desmatamento da Amazônia até 2015, cumprindo metas anuais de redução.”

Fonte: Greenpeace 

Pela primeira vez uma fonte oficial do governo britânico admite que o programa de novos reatores não estará pronto até o final da década, confirmando o que os ambientalistas já afirmam há tempos: a energia nuclear não é solução para a urgência do problema da mudança climática, devido a seus altos custos e ao tempo de construção de reatores.
Segundo o secretário de Estado para Negócios, Empreendimentos e Regulamentações do Reino Unido, John Hutton, o primeiro reator da nova geração não deverá entrar em operação antes de 2017. Ele afirmou ser improvável que a energia nuclear contribua de forma significativa para as metas do clima até 2020.
A declaração foi feita ao jornal britânico “The Observer” em meio à crise que atinge o setor nuclear do Reino Unido. O principal executivo de geradores nucleares da British Energy, Bill Coley, está sendo pressionado a deixar o cargo após anunciar o fechamento de mais dois reatores obsoletos por causa de problemas técnicos na semana passada. Hutton admitiu ainda, que a falta de recursos e de pessoal na indústria nuclear do Reino Unido pode comprometer a expansão do setor no país.
O Reino Unido, que apostou de forma equivocada na expansão de seu parque nuclear para reduzir suas emissões, encontra-se agora em uma encruzilhada energética. O país tem uma das matrizes energéticas mais poluentes de toda a União Européia, baseada em energia fóssil (majoritariamente carvão) e nuclear e só 1% de renováveis, muito atrás de países como Alemanha e Dinamarca. Este contexto coloca em dúvida a capacidade de o Reino Unido atingir a meta de 20% de renováveis até 2020, estabelecida pela União Européia no início do ano.

Fonte: Greenpeace

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O pacto proposto por diversas ONGs, entre as quais o Greenpeace, para zerar o desmatamento na Amazônia em sete anos ganhou um reforço de peso nesta sexta-feira. O governador de São Paulo, José Serra, e o prefeito da capital, Gilberto Kassab, aderiram à proposta em ato político realizado no Parque Villa Lobos pela governança da Amazônia. O anúncio foi feito no caminhão preparado pelo Greenpeace para a exposição itinerante “Aquecimento Global: Apague Essa Idéia”.
As intenções do governo de São Paulo não ficam apenas nas palavras. A Operação Primavera, realizada nas estradas que cortam o Estado, apreendeu mais de 300 toneladas de madeira nativa que saiu ilegalmente da Amazônia. Na quinta-feira, apreendeu mais 200 toneladas de madeira ilegal, aplicando R$ 300 mil em multas. A operação vem sendo realizada também em outras cidades do Estado.
“Estamos cercando a entrada de madeira ilegal em São Paulo como contribuição à conservação da Amazônia”, afirmou Xico Graziano, secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que foi o primeiro estado brasileiro a aderir, em 2006, ao programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace, que visa banir madeira ilegal e predatória do consumo público. Para mostrar o compromisso do Estado com a proteção da Amazônia, José Serra divulgou medidas recentes adotadas pelo seu governo para coibir a comercialização de madeira ilegal no território estadual, o maior consumidor de madeira da região amazônica.
O Brasil é o quarto maior poluidor do clima mundial graças às queimadas e ao desmatamento da Amazônia.

Fonte: Greenpeace

O conselho InterAcademy, que reúne as principais academias de ciências do mundo, lançou esta semana o relatório Iluminando o Caminho que propõe investimentos das grandes economias do mundo em energia limpa e renovável, além de programas de eficiência energética. O estudo contou com a coordenação do professor José Goldemberg, da USP.
Segundo o documento, é preciso um investimento de US$ 18 bilhões por ano até 2012 em energia limpa, o dobro do que se gasta hoje, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa do planeta.
O professor Goldemberg, em entrevista à Folha de São Paulo, defendeu a criação de programas de eficiência energética e uma melhor distribuição da energia como os grandes desafios para as próximas décadas. O potencial de países como o Brasil para a geração de energia por meio de fazendas eólicas é gigantesco e o custo – financeiro e ambiental – bem menor do que o de fontes sujas como a nuclear.

Fonte: Greenpeace

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Representantes de 15 ONGs latino-americanas especializadas em pesquisa com cetáceos enviaram proposta ao parlamento chileno para a criação de um santuário de baleias em águas territorias do país. O Chile será sede, em junho do ano que vem, o 60o. encontro anual da Comissão Internacional de Baleias (CIB). Segundo o texto do acordo proposto, o santuário de baleias deve proibir completamente as operações de caça comercial e científica para assegurar a conservação da diversidade de espécies de cetáceos encontrados nas águas chilenas.
O Senado chileno aprovou acordos semelhantes no passado. Em 2006, os senadores aprovaram a necessidade de se garantir maior prioridade à preservação das baleias e seu ecossistema como parte da política externa do país, e em 2007 o Senado reconheceu a necessidade de uma política nacional de conservação e uso não-letal dos cetáceos.
O grupo de ONGs inclui representantes do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México, Panamá, Uruguai e Venezuela, que discutiram também o estabelecimento de outros santuários para baleias em outras regiões do mundo, o desenvolvimento responsável do turismo de observação de baleias e o fortalecimento de programas de pesquisa de cetáceos.
Vale salientar que o Chile pertence ao bloco de países latino-americanos conservacionistas que está trabalhando ativamente na CIB para assegurar uma lei soberana que permita o uso não-letal das baleias no hemisfério sul.

Fonte: Greenpeace 

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Um dia depois de ativistas do Greenpeace subirem ao Arco do Triunfo, em Paris, e estenderem um banner gigante exingindo do governo francês o banimento dos transgênicos da França, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, anunciou nesta quinta-feira que suspenderá o cultivo de organismos geneticamente modificados no país até que seja instalada uma autoridade nacional para determinar a segurança dessa tecnologia para consumidores e meio ambiente.
Sarkozy deu três motivos para sua decisão: há dúvidas sobre a segurança dos transgênicos, sobre sua utilidade e preocupações sobre a falta de controle em relação à contaminação de outras plantações. O presidente francês não deu prazo para o fim da suspensão.
A suspensão dos transgênicos na França deve ocorrer depois da época de plantio de 2008, mas a FNSEA, principal organização de agricultores do país, pede para que isso ocorra antes da temporada.
A proibição de plantio e colheita de transgênicos na França afetará notadamente o milho MON810, da Monsanto, única variedade geneticamente modificada autorizada para cultivo na Europa. Áustria, Alemanha, Grécia, Hungria e Polônia já aboliram essas plantações e outros países da União Européia estão prestes a seguir o mesmo caminho.
Segundo o Greenpeace, as boas novas não se resumem à França. A Comissão Ambiental da União Européia (UE) está, pela primeira vez em sua história, propondo o banimento de dois tipos de milho transgênico (Bt 11, da Syngenta, e o 1507 da Pioneer/Dow) devido aos riscos que oferecem ao meio ambiente. O milho Bt 11 é uma das variedades geneticamente modificadas aprovadas recentemente pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) no Brasil, cuja liberação foi suspensa por ordem da Justiça.
A proposta da Comissão Ambiental da UE está aparentemente baseada em evidências científicas que mostram que o cultivo dessas duas variedades de milho transgênico têm o potencial da causar danos ambientais. Vários cientistas publicaram recentemente estudos mostrando que os efeitos do milho Bt não são previsíveis e que o risco potencial é maior que o imaginado. Esses estudos demonstraram que os procedimentos atuais da UE não são capazes de avaliar os riscos oferecidos por plantações do milho Bt.

Fonte: Greenpeace

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A Fundação SOS Mata Atlântica realiza durante este semestre as experiências-piloto do Programa “Mata Atlântica Vai à Escola”, que será implementado oficialmente no início de 2008. O programa tem por objetivo sensibilizar, capacitar e mobilizar professores e alunos do ensino fundamental da rede de ensino pública e privada sobre a importância da conservação ambiental e do Bioma Mata Atlântica. Esta primeira fase acontece em parceria com as Escolas Estaduais Professor Elói Lacerda e Professor Sebastião de Souza Bueno, e com uma escola particular, o Colégio Campos Salles, em São Paulo. O primeiro evento acontece neste sábado, 27 de outubro.
A coordenação do Programa avalia que as atividades desenvolvidas buscam incentivar os alunos à reflexão e à adoção de novas práticas ambientais como a utilização consciente dos recursos naturais por meio de uma linguagem mais simples, popularizando conceitos como restauração, biodiversidade, conservação, água e legislação.
As escolas participantes têm como benefícios a capacitação dos educadores, material pedagógico e sugestões de atividades, sistema em rede para a troca de informações e experiências entre os professores capacitados pelo programa e a formação de um banco de dados com as escolas participantes, que mostra as atividades realizadas e um balanço geral do programa.

Fonte: S.O.S. Mata Atlântica

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