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O presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves, e representantes do Ministério de Minas e Energia, desistiram de participar da audiência pública marcada para esta quinta-feira, dia 4, na Câmara dos Deputados, para debater a retomada das obras da usina Angra 3. Todas as ONGs ambientalistas e demais técnicos confirmaram presença, mas com a ausência dos que defendem Angra 3, o debate público ficou inviabilizado.
O governo fugiu do debate público na Câmara, mas no Senado o presidente da CNEN afirmou na última terça-feira, também em audiência pública, que o país deverá construir mais quatro usinas nucleares até 2030, além de Angra 3. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, disse que o Brasil trabalha “firmemente” para a retomada do programa de energia nuclear.
O Greenpeace lamenta que, apesar de todos os problemas de insegurança, falta de fiscalização e controle e infra-estrutura, apontados no relatório Fiscalização e Segurança Nuclear, publicado pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente, o governo insista em defender a retomada do programa nuclear. Isso vai representar bilhões de reais em gastos de dinheiro público num tipo de energia economicamente pouco competitiva e ambientalmente suja.

Fonte: Greenpeace

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Nove ONGs lançaram nesta quarta-feira, em Brasília, o Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia. A proposta da sociedade civil é uma iniciativa inédita para estabelecer um amplo compromisso entre vários setores do governo brasileiro e da sociedade sobre medidas necessárias e urgentes para assegurar a conservação da floresta amazônica, devido à sua crucial importância para se manter o equilíbrio climático, conservação da biodiversidade e preservação do modo de vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver.
As ONGs participantes são:
Instituto Socioambiental, Greenpeace, Instituto Centro de Vida, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, The Nature Conservancy, Conservação Internacional, Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, Imazon, e WWF-Brasil.
O Pacto Nacional propõe a redução do desmatamento na Amazônia a zero até 2015, adotando-se um sistema de metas anuais. Estima-se que sejam necessários investimentos da ordem de R$ 1 bilhão por ano, de fontes nacionais e internacionais, para se compensar financeiramente aqueles que promoverem efetiva redução do desmatamento na Amazônia e também para se pagar serviços ambientais prestados pela floresta.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; e os governadores Blairo Maggi (Mato Grosso) e Waldez Góes (Amapá), entre outras autoridades, participaram do evento.
A ministra disse que isso é apenas o começo, mas é um bom começo, e algo interessante e que estamos construindo um plano nacional com responsabilidades comuns porém diferenciadas. Afirmou, ainda, que se trata de um movimento legítimo, importante para ajudar os governos federal e estaduais e outros setores para cumprir um desejo da sociedade.
De acordo com a proposta, os incentivos econômicos serão direcionados para reforçar a governança da floresta (monitoramento, controle e inspeção; promoção de licenças rurais e ambientais para propriedades rurais; criação e implementação de áreas protegidas e terras indígenas), otimizar o uso das áreas já desmatadas e compensação financeiras para atores sociais responsáveis pela conservação da floresta (povos indígenas, comunidades locais, populações tradicionais e produtores rurais).
De acordo com as ONGs, “um dos principais desafios a ser enfrentado é garantir políticas públicas que incorporem o fim do desmatamento dentro de um programa social, ambiental e econômico. É necessário ir além dos instrumentos de controle e de ordenamento, promovendo a revisão e a reorientação dos incentivos financeiros que historicamente são canalizados para práticas predadoras.
Até 2006, aproximadamente 17% da floresta amazônica foi destruída. As altas taxas de desmatamento estão provocando uma redução acelerada da biodiversidade local, o que afeta diretamente a vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver. O desmatamento é também uma fonte significante de emissões de gases do efeito estufa, que contribui para o aumento do aquecimento global. Cerca de 75% das emissões brasileiras vem do desmatamento e das queimadas, principalmente da Amazônia, deixando o Brasil como o quarto maior poluidor do clima do mundo.
Destruir a Amazônia pode provocar secas prolongadas em diferentes regiões no Brasil e reduzir a produtividade agrícola brasileira, provocando um grande impacto econômico e social no país. A chuva que é produzida na Amazônia é importante não apenas para a região. Ela ajuda na geração de energia, na produção de alimentos e no abastecimento de água no centro, sul e sudeste brasileiro. Assim sendo, o desmatamento não traz desenvolvimento econômico ou melhoria na qualidade de vida da população local. Municípios com altas taxas de desmatamento na Amazônia, onde a criação de gado domina o uso da terra, têm índices de desenvolvimento humano abaixo da média regional e nacional.
De acordo com as ONGs envolvidas na proposta, o lançamento da iniciativa do pacot não é o fim, mas o início de um grande debate nacional em soluções consistentes e duradouras para acabar com o desmatamento na Amazônia. Os detalhes técnicos, econômicos e institucionais do Pacto Nacional em defesa do desmatamento zero e pela valorização da floresta deve se tocado em conjunto com os governos estaduais da região e o governo federal, além de representantes dos produtores rurais, organizações ambientalistas, movimentos sociais, povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia.

Fonte: Greenpeace 

Nesta terça-feira (2 de outubro), um encontro binacional promovido paralelamente ao 2º Congresso Latino-americano de Parques Nacionais e Outras Áreas Protegidas, em Bariloche, na Argentina, reuniu gestores dos parques argentinos e brasileiros para discutir as concessões de serviços, bastante desenvolvida no país vizinho e ainda embrionária no Brasil. A iniciativa, liderada pela Fundação SOS Mata Atlântica, reuniu representantes de ONGs como a Conservação Internacional, a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, o Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê), o Gambá-Bahia, integrantes do Ministério do Meio Ambiente no Brasil, do Ibama, do Instituto Chico Mendes, do Parque Nacional do Itatiaia, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo e outras áreas protegidas brasileiras.
A Argentina tem cerca de 35 parques e 700 serviços comerciais habilitados dentro deles. 40% destes serviços estão no Parque Nacional Nahuel Huapi, localizado em volta de Bariloche. Entre os demais parques nacionais, há alguns com muitos serviços também, outros apenas com uma pequena concessão e outros sem serviço algum.
As concessões para a comercialização de serviços dentro dos parques podem ser realizadas por licitações detalhadas aprovadas pelo órgão ou aprovações mais diretas e rápidas, dependendo da característica e do porto do serviço em questão. As autoridades acatam o princípio de precaução e quando há uma atividade turísticas em um novo local, como rafting em um rio antes não explorado, mantém as concessões bem limitadas e vão acompanhando o desenvolvimento até que se possa ampliar. Os guias turísticos devem ser certificados e depois são também habilitados pela Administração de Parques Nacionais.

Fonte: S.O.S. Mata Atlântica 

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