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Em reunião hoje pela manhã, numa sala lotada de deputados da bancada ruralista, usineiros, fazendeiros, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados receberam o texto do relator Jorge Khoury (deputado federal do DEM-BA) sobre projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que muda o Código Florestal brasileiro. A comissão vai votar o texto do relator no próximo dia 17. Depois disso, o texto volta ao Senado, para segunda votação antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
O projeto de lei reduz a reserva legal em grandes áreas da Amazônia dos atuais 80% para 50% e autoriza a recuperação da cobertura florestal com monoculturas (dendê e outras palmáceas produtoras de óleo, além de eucalipto e outras espécies exóticas) em 30% da área ilegalmente desmatada. Atendendo a interesses da bancada ruralista e do setor dos biocombustíveis, o projeto de lei flexibiliza a chamada “compensação florestal”, permitindo que áreas desmatadas nos vários biomas brasileiros, como a Mata Atlântica e o Cerrado, possam ser usadas sem maiores entraves.
Para o coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adario, mudanças em discussão no Código Florestal podem ser negativas e arrombar de vez as portas das florestas brasileiras, transformando em terra arrasada tudo o que já foi conseguido em termos de proteção a esses ecossistemas. Mas podem também ser positivas e contribuir para aumentar a governança na floresta. Adario acredita que tudo vá depender de como os deputados da comissão se posicionem: como representes do povo brasileiro – que já deixou claro ser a favor da preservação das nossas florestas – ou como agentes do agronegócio e dos biocombustíveis.
Os limites de proteção e do uso do solo diferem de acordo com o bioma, mas, empolgados com a expansão da cana para produção de álcool combustível, ruralistas e a CNI querem se livrar das amarras da reserva legal e da proteção do Código Florestal. Na Mata Atlântica – bioma mais ameaçado do país, hoje reduzido a 7% do que era quando os portugueses chegaram ao Brasil -, apenas 20% da propriedade são obrigatoriamente protegidos por lei, além das áreas de proteção permanente. Sucro-alcooleiros paulistas propõem que a compensação da reserva legal da Mata Atlântica seja feita em outros biomas, para permitir que tudo o que está hoje desmatado vire um imenso canavial.
A área de proteção no Cerrado, dentro da Amazônia Legal, é de apenas 35%. Fora da Amazônia, a reserva legal no Cerrado cai para 20%. O cerrado é um dos biomas brasileiros com menos áreas protegidas (tais como parques e reservas) e está ameaçadíssimo pela expansão da pecuária, da soja e outros produtos do agronegócio.
Segundo o Greenpeace, uma mudança negativa no Código Florestal viria num momento em que as condições político-econômicas e a preocupação mundial com o aquecimento global criaram condições favoráveis para aprofundar a proteção de nossas florestas, já tão ameaçadas, e dos povos que nela vivem. O Brasil estaria jogando fora uma oportunidade histórica de demonstrar ao mundo que desenvolvimento pode ser aliado, e não adversário, de conservação ambiental.

Fonte: Greenpeace 

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