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O Projeto de Lei 6.424, de 2005, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e encaminhado pelo Presidente da Câmara dos Deputados à Comissão de Agricultura constitui um enorme risco para a integridade dos biomas brasileiros.
O atual código florestal Brasileiro estabelece a necessidade de que cada propriedade rural tenha uma área mínima de florestas e outros ecossistemas naturais conservados. Essa área mínima é a soma das áreas de preservação permanente (como topos de montanha, margens dos rios, lagos e outros cursos d’água) e a área chamada Reserva Legal. A função da Reserva Legal é de manter dentro de cada propriedade, uma percentagem mínima de vegetação nativa, que cumpre uma importante função ecológica como habitat para a biodiversidade e fornece diversos serviços ambientais como o estoque de produtos florestais, controle de pragas e incêndios, melhoria da produção de água; na proteção do solo e corpos d’água evitando erosão e assoreamento; e captação de carbono da atmosfera;
A legislação brasileira estabelece que a área de reserva legal deva ser de 80% na Amazônia Legal, 35% na região de cerrado que esteja nos estados da Amazônia Legal e 20% nas demais regiões do país;
A grande maioria das propriedades rurais brasileiras não possui as áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (RL), conforme determina o código florestal. O PL 6424 é uma tentativa de estimular os proprietários rurais a regularizarem sua situação perante o código florestal. A legislação brasileira atual já prevê, em alguns casos específicos, mecanismos de compensação, onde o proprietário compensa o dano ambiental causado em sua propriedade por meio de aquisição direta de uma área com vegetação nativa em região próxima à sua propriedade ou através de cotas de reserva florestal;
O PL 6424 aumenta de forma inconseqüente e sem o devido embasamento técnico-cientifico as formas de compensação, permitindo novos mecanismos que terão um impacto significativo na biodiversidade e conservação das florestas brasileiras e no ordenamento territorial da paisagem rural brasileira.
Propostas de alteração do código floresta devem estar baseadas em critérios objetivos, evitando-se um elevado grau de subjetividade a ser definido por regulamentações posteriores e a transferência da responsabilidade para os estados cuja estrutura de gestão ambiental precária ou inexistente. Aprimorar o Código Florestal, na lógica de otimizar o uso de áreas desmatadas e impedir novos desmatamentos é uma perspectiva positiva do ponto de vista socioambiental. Para tanto, é fundamental que as mudanças consolidem um entendimento comum de valorização da floresta e que estejam de acordo com as expectativas da opinião pública brasileira.
As entidades ambientalistas reconhecem que é indispensável para o país promover o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Combinar esses fatores à conservação dos recursos naturais, garantindo a integridade dos ecossistemas é fundamental para a um desenvolvimento sustentável a longo prazo. Entretanto, a crise climática global e o papel dos desmatamentos na emissão de gases do efeito estufa exigem uma postura enérgica de controle dos desmatamentos e manutenção dos ativos florestais existentes no País. A proposta tal como apresentada, ao contrário, contribui para a redução da cobertura florestal em um momento em que surgem os primeiros sinais de um aumento nos índices de desmatamento ao longo da fronteira agrícola brasileira.
É fundamental que a proposta como um todo seja revista de forma cuidadosa, com um amplo debate envolvendo a sociedade brasileira.

Fonte: Greenpeace  

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A presidência do Ibama suspendeu na manhã desta quarta-feira a autorização dada ao Greenpeace para transportar a tora de castanheira que foi apreendida pela população local de Castelo dos Sonhos, no oeste do Pará, sob influência de madeireiros. O Greenpeace pediu ao governo federal uma cópia do documento que revoga a autorização de transporte da árvore, mas até o momento nada foi enviado. Ao time de campo, o Ibama comunicou que a autorização havia sido suspensa e imediatamente ordenou ao motorista que retirasse a árvore do local e a devolvesse ao local de origem.
O motorista do caminhão se recusou e deixou a carreta no centro da cidade, seguindo ordens dos madeireiros. Neste momento, os madeireiros organizam um protesto, juntamente com a população local, exigindo que a árvore fique na cidade. Eles afirmam que os ativistas não deixarão à cidade enquanto dois representantes não forem enviados para o local para pedir desculpas à população.
O grupo de oito pessoas foi cercado na terça-feira à tarde por aproximadamente 300 pessoas, incluindo dezenas de madeireiros, caminhões, pick-ups e motocicletas. Eles tentam impedir que os ativistas do Greenpeace saiam da cidade com a tora de 13 metros de castanheira (Bertholletia excelsa), que estava sendo transportada para uma exposição no sudeste do país.
A árvore seria parte da exposição itinerante “Aquecimento Global: Apague essa Idéia”, organizada pelo Greenpeace, para aproximar a realidade da Amazônia de milhares de brasileiros que nunca tiveram a oportunidade de ver a floresta de perto. A árvore, queimada ilegalmente em terras públicas no oeste do Pará, simboliza a rápida destruição da Amazônia e seria exibida em locais de grande visitação pública em São Paulo e no Rio de Janeiro para chamar a atenção da população sobre a necessidade urgente de zerar o desmatamento na Amazônia e, assim, contribuir para reduzir as emissões brasileiras de gases que provocam o aquecimento global. Os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), já confirmaram presença quando a exposição chegar em seus estados.
 

Fonte: Greenpeace

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A pressão do Greenpeace e de diversas entidades da sociedade civil conseguiu interromper, pelo menos por ora, as discussões no Congresso do projeto “Floresta Zero”, que altera o Código Florestal trazendo conseqüências nefastas para a Amazônia e outras regiões do país. A votação do projeto de lei número 6.424, de 2005, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), prevista para esta quarta-feira, foi suspensa na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
As organizações ambientalistas e vários deputados, entre eles Paulo Teixeira (PT-SP), Sarney Filho (PV-PA), Edson Duarte (PV-BA), Fernando Gabeira (PV-RJ), Luis Carreira (DEM-BA), Juvenil Alves (sem partida-MG) e Ricardo Trípoli (PSDB-SP), denunciaram os equívocos da proposta e afirmaram que não havia condições para discutir e muito menos votar o projeto enquanto as opiniões da sociedade civil não fossem levadas em consideração. Foi estipulado então um prazo de 10 sessões da Câmara dos Deputados para que o projeto volte a ser apreciado na Comissão de Meio Ambiente. Esperamos que até lá seja possível corrigir os graves erros do projeto, que levariam o país a ter várias regiões sem floresta.
O projeto já foi aprovado pelo Senado, para onde volta depois de ser votado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Em seguida, será encaminhado para sanção presidencial.

Fonte: Greenpeace

 

Em reunião na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados resolveu prolongar por mais duas semanas a busca de um consenso para a redação final do relatório e votação do Projeto de Lei 6.424/2005.
A proposta altera o Código Florestal (Lei 4771/1965) permitindo “a reposição florestal e a recomposição da Reserva Legal mediante o plantio” de palmeiras em áreas alteradas e alterando outras regras relativas ao manejo da Reserva Legal, o que diminuiria consideravelmente a proteção dos remanescentes florestais nestas áreas. O texto já foi aprovado no Senado, tramita agora na Comissão de Meio Ambiente e se for aprovada, passará ainda pela Comissão de Agricultura e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça antes de voltar para uma segunda e definitiva votação entre os senadores.
Segundo a definição da Lei, a Reserva Legal é a “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas”.
Confira a íntegra do Código Florestal em www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L4771.htm

Fonte: S.O.S. Mata Atlântica

Em maio deste ano, Steve Jobs escreveu um comunicado no site oficial da Apple afirmando que sua empresa estava comprometida em produzir aparelhos mais verdes. O lançamento do iPhone era a grande chance das palavras de Jobs se tornarem realidade. Era. Testes feitos pelo Greenpeace em laboratório na Inglaterra mostraram que o grande sucesso de vendas e sonho de consumo de 9 entre 10 jovens no mundo contém inúmeras substâncias e materais tóxicos em sua composição.
Um laboratório indenpendente testou 18 componentes internos e externos do iPhone e confirmou a presença de compostos tóxicos de brominato em metade deles. Substâncias tóxicas também foram encontradas na capa de plástico (PVC) dos cabos de headphones. Os dados foram compilados no relatório Chamada Perdida: As Substâncias Tóxicas do iPhone, lançado nesta segunda-feira pelo Greenpeace.
Esta foi a terceira vez que o Greenpeace testou produtos da Apple desde 2006. Análises semelhantes foram feitas no MacBook Pro e no iPod Nano e também revelaram a presença de retardantes de chamas a base de brominato e PVC em alguns componentes. Um revéz e tanto, levando-se em conta que a empresa havia subido algumas posições na última edição do Guia de Eletrônicos Verdes, do Greenpeace, devido a algumas medidas que tomou para tornar seus produtos ambientalmente mais responsáveis.
Durante a análise feita no iPhone, o Greenpeace também descobriu que a bateria do aparelho estava colada e soldada, o que impede a reposição da peça e torna a reciclagem mais difícil.
Tornou-se urgente que essa empresa retire todas as substâncias e materiais tóxicos de seus produtos para encontrar a solução real para a montanha de lixo eletrônico que cresce sem parar em depósitos pelo mundo afora.

Fonte: Greenpeace

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Fracassou a tentativa da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de burlar ordem judicial e apressar as liberações comerciais de transgênicos. A juíza federal Pepita Durski Tramontini Mazini, da Vara Ambiental de Curitiba, determinou que a Comissão suspenda novamente as deliberações sobre as liberações comerciais de milho transgênico. Segundo a decisão da juíza, as normas recém elaboradas pela Comissão não atendem ao princípio da precaução e à Lei de Biossegurança e, portanto, deverão ser revistas. Com isso, as autorizações já concedidas para os milhos Liberty Link da Bayer e MON 810 da Monsanto estão suspensas.
Elaborar normas de coexistência e de monitoramento pós-liberação comercial de milhos transgênicos é requisito legal, e agora também judicial, para concretizar as autorizações já concedidas pela CTNBio e também para futuras autorizações. Por desobedecer a legislação, a CTNBio foi obrigada, em julho deste ano, por meio de decisão liminar, a estabelecer – previamente a qualquer liberação de milho transgênico – medidas de biossegurança para garantir a coexistência das variedades de milho orgânicas, convencionais ou agroecológicas com as variedades transgênicas. Também foi exigida a elaboração do plano de monitoramento aplicável após a introdução da espécie transgênica no meio ambiente.
As normas elaboradas pela CTNBio são mais uma demonstração clara do seu descaso para com a biossegurança, a legislação brasileira e o Poder Judiciário. As ilegalidades são patentes. Na Resolução Normativa 3, a CTNBio delegou às próprias empresas apresentar um plano de monitoramento referente a sua espécie transgênica aprovada – ao invés de cumprir sua atribuição imposta  pelo artigo 14, III, da Lei 11.105/05.
Por sua vez, a Resolução Normativa 4, que deveria tratar de coexistência de variedades de milho transgênicos, convencionais, orgânicos e ecológicos, se resumiu a estabelecer distâncias mínimas de 100 metros entre os cultivos transgênicos, agroecológicos e convencionais, irrisórios para uma cultura polinizada pelo vento.
Gabriel Fernandes, agrônomo da AS-PTA, afirmou que a medida da CTNBio iria promover uma contaminação massiva do milho, acabando com diversidade genética que os agricultores familiares conservam e também com o direito de consumirmos alimentos livre de transgênicos.
Já Maria Rita Reis, advogada da Terra de Direitos, declarou que uma vez mais a CTNBio demonstrou total descompromisso com a Biossegurança e a sociedade brasileira e que a Comissão recusa-se a discutir biossegurança, preocupando-se apenas com os interesses das transnacionais de biotecnologia.
Comentando a decisão judicial, Frei Sérgio, do Movimento dos Pequenos Agricultores, afirmou que “finalmente alguém na estrutura do poder do Estado brasileiro entendeu o risco da dilapidação genética que os transgênicos vão trazer para a biodiversidade brasileira”.
A decisão judicial atendeu a uma solicitação das organizações não-governamentais ANPA – Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Terra de Direitos na ação civil pública que movem em face da União Federal para questionar as liberações de milhos transgênicos.

Fonte: Greenpeace

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No mesmo dia em que o ex-vice-presidente americano Al Gore e os membros do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) foram agraciados com o Prêmio Nobel da Paz por seus esforços para construir e divulgar um maior conhecimento sobre as mudanças climáticas e propor ações imediatas, seis voluntários indianos do Greenpeace foram presos, sem direito a fiança, depois de um protesto em uma usina termoelétrica a carvão nos arredores de Calcutá, na Índia. Nada mais simbólico das contradições ainda existentes no mundo quando o assunto é o aquecimento global e o que se deve fazer para enfrentar o problema. Tanto Al Gore, os cientistas do IPCC e os ativistas do Greenpeace estão tentando alertar a opinião pública sobre a grande ameaça que paira sobre o planeta e exigindo mudanças urgentes para frear o aquecimento global. Em setembro passado, durante o encontro promovido pelo presidente americano George W. Bush com os países que mais contribuem para o aquecimento global, ativistas do Greenpeace também foram presos por protestar contra a farsa do encontro.
A violência se repetiu agora contra os seis voluntários indianos, que foram detidos depois de escalarem a chaminé da usina de Kolaghat e pintarem a frase “fumaça mata”. Eles foram acusados de transgressão e violação do Ato de Manutenção da Ordem Pública de Bengala Ocidental. A corte do distrito negou o pedido de fiança para os ativistas, que deverão permanecer presos pelo menos até a próxima segunda-feira, dia 15, quando voltarão à corte.Enquanto na Índia o Greenpeace luta para conter a proliferação de termelétricas a carvão, no Brasil são as queimadas e o desmatamento na Amazônia que exigem atenção total, já que são elas as principais responsáveis por nossas emissões dos gases do efeito estufa, deixando o Brasil em quarto lugar entre os mais poluidores do clima no mundo.
O Greenpeace garante que continuará lutando por medidas concretas de combate ao aquecimento global, com ou sem prêmios e prisões. Afinal, é a mudança climática que deve ser contida e não aqueles que estão tentando detê-la.

Fonte: Greenpeace

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O Japão vive defendendo a matança de baleias que promove anualmente afirmando que se trata de uma ‘caça científica’. Este ano, o país pretende matar 935 minkes, 50 fins e 50 jubartes – as duas últimas ameaçadas de extinção. Pois o Greenpeace e duas instituições científicas (Opération Cétacés e o center for Cetacean Research and Conservation) lançou nesta quarta-feira o site do projeto A Trilha das Grandes Baleias desmascarando os argumentos da frota baleeira japonesa, mostrando que é possível sim estudar as baleias sem matá-las.
Os pesquisadores do projeto marcaram um grupo de 19 baleias jubartes do Pacífico Sul com sensores que enviam sinais por satélite, permitindo o rastreamento dos animais. Quem quiser acompanhar a rota delas rumo ao Oceano Antártico e aprender mais sobre as ameaças à vida marinha, basta acessar o site A Trilha das Grandes Baleias – clique
aqui e confira.
O Greenpeace garantiu que, em menos de dois meses, o monitoramento das baleias do Pacífico Sul já proporcionou um grande conhecimento científico e nenhuma baleia morreu para que isso fosse conquistado. O programa de pesquisa não-letal “A Trilha das Grandes Baleias” pretende mostrar que as baleias não precisam morrer em nome da ciência e podem ser de grande valor econômico para os países, por meio do turismo de observação de baleias. Ilhas do Pacífico Sul já possuem estruturas atendendo exclusivamente essa forma de turismo, que traz grandes lucros, sem promover a matança dos animais.
Aqui no Brasil, as pesquisas não-letais e o turismo de observação de baleias já vem sendo desenvolvidos há mais de 20 anos, obtendo resultados valiosos. O site da “Trilha das Grandes Baleias” também aponta a necessidade de uma rede global em prol das reservas marinhas, que darão às espécies ameaçadas uma chance de recuperação.

Fonte: Greenpeace 

Rerum Natura Creatix

[Latim]: A Natureza é a
Criadora das Coisas

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