You are currently browsing the daily archive for sexta-feira :: 1 janeiro :: 2010.

Do professor e jornalista Arael Menezes, mais um depoimento sobre determinadas empresas que na Capital do Estado podem agredir impunemente o direito e o sossego alheios porque acobertadas pela omissão ou conivência do poder público.

Ainda sobre suas manifestações a respeito de barulho urbano, assinale-se que as autoridades ditas “a quo” parecem completamente insensíveis ao bem estar da população, pois não se vê, em hora algum e em lugar nenhum uma ação efetiva e eficaz para combater esse abuso.
Esta semana, mesmo, lembrei-me desse fato, ao escutar, lá pelas 23 horas, o barulho das betoneiras e dos vibradores que faziam a concretagem da laje de um edifício que está subindo, bem próximo ao que moro, perturbando, naturalmente, a tranqüilidade e o sono de toda a vizinhança, em um procedimento que poderíamos taxar de “ato de barulho anunciado”, parafraseando o livro “Crônica de uma morte anunciada”, pois desde cedo da tarde se viam as máquinas sendo aprestadas e a iluminação feérica necessária ao trabalho noturno sendo instalada.
No fim fica-se a pensar que é uma realidade, aquilo que muitos dizem sobre ser a Paraíba, especialmente João Pessoa, um território livre, uma Tombstone tupiniquim, sem lei e sem ordem.

Rubens Nóbrega, em 04 de dezembro de 2009.

“Acho que já é hora de fazer valer os direitos dos cidadãos!”, disse-me ontem o professor e jornalista Arael Menezes, associando-se aos protestos do ambientalista Tavinho Caúmo contra as reiteradas agressões dos produtores de barulhos e desrespeitos de toda a ordem que atuam impunemente na Capital paraibana.
Além de fazer coro com Tavinho e muita gente boa que não se manifesta publicamente, mas se manifesta em privado, Arael faz parte da crescente audiência – como diria Helder Moura – que está ligada tanto na ação dos agressores como na omissão de quem deveria combatê-los, até por que tem mandato e é pago para tanto.
A intervenção de Arael Menezes veio também a propósito do debate (em torno da questão) motivo por denúncia de Tavinho Caúmo – sobre o ‘pode tudo’ de construtoras – e o contraponto oferecido pelo empresário Irenaldo Quintans, presidente do Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon/JP).
Passo a transcrever o comentário de Arael. Depois eu volto.

Meu caro amigo, acabo de ler a alentada defesa que o presidente do Sinduscon faz para as atividades da construção civil, notadamente no seu aspecto de causadora de muitos dissabores aos pobres moradores desse burgo de Nossa Senhora das Neves, quase sempre totalmente desassistidos pelas autoridades, ditas competentes.
Não negando os seus méritos, principalmente em um Estado tão pouco bafejado pela roda da fortuna, como o nosso, vale lembrar que as queixas e reclamos publicizadas pelo ambientalista Tavinho Caúmo são totalmente pertinentes, pois não são poucos os dissabores que uma obra traz à comunidade vizinha e a transeuntes que por ali transitem.
É material de construção depositado na via pública, é descarga de caminhões a qualquer hora do dia ou da noite e, o pior, concretagem de lajes e colunas até altas horas da noite, com o barulho irritante do tráfego dos caminhões-betoneira e das compactadoras da mistura a prejudicar o sono e a tranquilidade da circunvizinhança.
O desrespeito à legislação vigente e aos direitos dos cidadãos é patente e a justificativa dada para a continuidade de ação desse tipo é pura “estória para boi dormir”, pois não custa nada, é apenas um procedimento simples de planejamento, programar essas atividades para início no começo do dia e não para os finais de tarde, como vemos sempre acontecer.

Outro barulho
Essa veio de um colaborador da coluna que se fez porta-voz de vizinhos da casa noturna Zelig Circus Bar, recém inaugurada na Fernando Luiz Henrique, segunda principal do bairro do Bessa, de João Pessoa.
Denuncia ele o imenso transtorno causado aos moradores por shows de humor e comédia stand up, música ao vivo, cantorias etc. que o ou a Zelig Circus oferece nas quintas, sextas e sábados, começando tarde da noite, entrando pela madrugada.
“O som e a algazarra produzidos pelos instrumentos musicais, cantorias e aplausos impossibilitam o sono e a tranqüilidade e tiram o sossego da vizinhança”, diz, ressaltando que ruim piora muito nas noites do sábado.
“É quando o trânsito fica caótico com os carros procurando estacionamento nas calçadas e, quando cai a madrugada, os freqüentadores da casa noturna saem em grupos, buzinando, dando partida em seus carros, quase todos ao mesmo tempo”, relata.
Conclui informando que os moradores estão perplexos e revoltados, sem entender como uma casa noturna, cercada por todos os lados de prédios e residências, tem alvará para funcionar com shows e música ao vivo durante a noite, após as 22h.

Penso que tudo isso poderia ser evitado se o poder público adotasse ou seguisse uma medida simples: somente permitir funcionar casa noturna com esse perfil se ela tiver isolamento acústico para limitar o som – e o barulho – ao ambiente interno.

Rubens Nóbrega, em 30 de outubro de 2009.

Faltou dizer
Causa espécie ao ambientalista a omissão do poder público diante do comportamento de determinadas construtoras que “extrapolam o imaginável quando seus engenheiros decidem que é lícito encher colunas e bater lajes até tarde da noite, ultrapassando numa eternidade os limites de ruídos permitidos pelas legislações aplicáveis aos locais e aos horários dos trabalhos”.
“Aí, deveria entrar nosso poder público, mas ele não entra. Ao contrário, desaparece e se omite, e num descaso sem pudor faz com que o errado fique certo e o certo se perca no meio dessa anarquia de valores”, ressalta, com autoridade de quem inúmeras vezes recorreu sem sucesso aos órgãos públicos que deveriam zelar pelo cumprimento das leis e respeito aos direitos dos cidadãos.
Na última vez em que precisou da Semam, para interromper o barulho de uma obra que invadiu a noite e seus ouvidos, Tavinho esperou três horas para nada, por nada. A fiscalização não apareceu, mas sorte minha que ele reapareceu para dar notícia da sua justíssima revolta e oportunidade ao debate em torno de tema importante como esse.
Só não cumpri direito a minha parte porque não reproduzi na terça o texto de Tavinho por inteiro e soneguei o fecho que merecia ter sido publicado desde então. Porque é sempre muito bom, além de relevante e pedagógico, o que ele escreve. Para me redimir com Tavinho e os leitores possíveis, eis, após os asteriscos.

É triste ter que reconhecer que, mesmo em tempos de discussões mundiais sobre mudanças climáticas, atividades sustentáveis e sociedades do futuro, aqui em João Pessoa continuamos na mesma. Afinal, na Aldeia das Neves, meio-ambiente nunca deu votos, apadrinhamento político ou recursos para campanhas eleitorais.
Construtores e profissionais ligados à construção civil que conheço sabem que não sou extremista, retrógado nem contra o desenvolvimento social e econômico. Tenho, isto sim – assim como a maioria deles – a plena convicção que o homem é parte integrante, maior e essencial do meio-ambiente, mas tem que se desenvolver em harmonia com ele e, por isso, a responsabilidade de tornar-se nesse processo o ser com a maior sustentabilidade dentre todos. E nada mais sustentável nessa vida que o respeito às leis, ao próximo e ao Estado Democrático de Direito.

Rubens Nóbrega, em 29 de outubro de 2009.

Se as construtoras podiam muito no tempo de Cícero Lucena prefeito, agora, com Ricardo Coutinho na Prefeitura da Capital, parece que podem muito mais. Essa é a impressão do ambientalista Tavinho Caúmo, baseado em fatos reais. Semana passada, ele passou maus bocados com o barulho infernal vindo de um canteiro de obras nas proximidades de sua residência, em Tambaú.
Pediu presença e providências à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), para ver se interrompia o serviço que entrou pela noite e ameaçava ganhar a madrugada, com perda total do sono, do sossego e até da audição de quem estivesse nas redondezas e quadradezas, como diria alguém de quem esqueci o nome. Pois, três horas depois de espera, nada de nada nem do pessoal da Semam.
Ainda bem que o trabalho parou (por volta de nove da noite), mas deixou na vítima a sensação de abandono que acomete o cidadão quando precisa com urgência da intervenção do poder público contra algum interesse poderoso privado. A situação pela qual passou exemplifica bem a desídia governamental diante do ‘tudo posso’ de construtoras que passam feito trator por cima das leis e dos direitos alheios.
O que Tavinho denuncia acontece rotineiramente na Capital. Basta reparar como as construtoras transformam calçadas em depósitos de areia, brita, blocos cerâmicos e entulhos de todo o tipo, “privatizando o uso de um espaço público e obstruindo a livre circulação, o que obriga as pessoas, inclusive portadoras de necessidades especiais, a dividir o espaço com veículos, em pleno meio da rua”.
O fato de ‘gerar emprego’ (como se não gerasse lucro, também) não dá ao empresariado da construção civil direito algum de fazer essas coisas, muito menos desrespeitar os horários permitidos para a execução de suas obras, causando barulhos e incômodos variados aos vizinhos, testando-lhes os limites de audição e paciência ao ritmo de misturadores de brita e cimento sob a percussão de bate-estacas.
Por essas e outras, cidadãos como Tavinho Caúmo resumem e desabafam assim o que sentem na pele e nos ouvidos quando alcançados pelo poderio das construtoras: “É o retrato do poder do lobby. De um lado, o humilde contribuinte, que paga apenas um valor de IPTU; do outro, os pagadores das famosas Outorgas Onerosas e de Taxas e Impostos que sustentam a máquina municipal. Confronto de David e Golias, separados por um poder público pífio no cumprimento de suas obrigações, omisso por interesses econômicos e impregnado pela obtenção de vantagens políticas”.

Rubens Nóbrega, em 27 de outubro de 2009.

Trago hoje a segunda e última parte do texto de Tavinho Caúmo sobre a falta de vergonha de nossas autoridades no trato do problema da poluição sonora na Paraíba, particularmente na Capital.
Ontem, ele mostrou que não precisamos de mais leis para proteger as pessoas de bem contra o crime ambiental que é o barulho além do suportável, geralmente produzido por equipamentos sonoros operados por debocis.
Nesta coluna, o ambientalista mostra que nossas autoridades são muito ágeis quando se trata de posar para lentes e flashes e produzir manchetes para anunciar que vão fazer o que nunca fizeram nem fazem.
Deixo vocês de novo com Tavinho Caúmo, a partir deste ponto.

Estamos cansados de mentiras! Lemos um festival de manchetes, mas que não passam disso.
Em agosto de 2005, o Curador do Meio Ambiente José Farias disse estar processando o Secretário de Segurança Pública do Estado por conta da omissão da Polícia, que não coíbe o crime de poluição sonora. E deu no quê?
Em janeiro de 2006, a Prefeitura da Capital lançou uma campanha contra a poluição sonora que nem ela mesma respeitou. E deu no quê?
Em junho de 2006, a Semam anuncia a assinatura de convênio com o Detran para combater a poluição sonora. E deu no quê?
Em julho de 2006, a Semam e a Emlur iniciaram operações conjuntas para coibir a poluição sonora e visual. E deu no quê?
Também em julho de 2006, anunciou-se um força-tarefa com a participação de Ministério Público, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Meio Ambiente, PBTur, procuradoria Geral do Município, Semam, Secretaria de Turismo da Paraíba, Sedurb, Setur e Sudema. E deu no quê?
Ainda em julho de 2006, anunciou-se uma comissão com a Procuradoria Geral do Estado, Curadoria do Meio Ambiente, Semam, Emlur, STTrans, Sudema, Seds e Sctma. E deu no quê?
O chamado Fórum de Tambaú (especialmente depois que o secretário Guilherme Almeida foi substituído por Ivan Burity) deu no quê?
Em setembro de 2006, o Ministério Público disse que iria exigir projeto acústico das casas noturnas de João Pessoa. E deu o quê?
Em novembro de 2006, a Semam firma convênio com a STTrans para reforçar a fiscalização contra a poluição sonora. E deu no quê?
Em maio de 2007, o então vereador Fuba, um dos grandes incentivadores da poluição sonora em João Pessoa, anuncia um projeto que vai disciplinar o abuso sonoro de veículos. E deu no quê?
Em dezembro de 2007, foi aprovada a lei do então vereador Fuba contra o som abusivo dos veículos. E deu no quê?
Em julho de 2008, foi anunciada uma nova força-tarefa (PM, Semam, Sedurb e Guarda Municipal) para fiscalizar a poluição sonora. E deu no quê?
Tudo deu em nada! Não fosse a denúncia encapada pela coluna, da qual tive o prazer de fazer parte, nas eleições de 2006, nada teria sido feito, nem pela Semam, nem pelo TRE, em termos da insuportável poluição sonora durante aquela campanha.

Mau exemplo
(Concluindo, com o texto do colaborador)
Por mais que a Deputada Iraê Lucena (por quem tenho grande respeito e apreço) colabore com novas leis, o que sempre é bem vindo, garanto que elas não faltam. Faltam sim, como já disse, pessoas com coragem de aplicar as que já existem, de contrariar interesses e de enfrentar a questão com seriedade e comportarem-se com coerência.E se alguém quiser um exemplo irrefutável, lá vai.
Imagine a cena. Uma pessoa, aniversariante do dia, decide fazer sua “festinha” numa barraca aberta no final do Cabo Branco. Como convidados, secretários da PMJP, colaboradores diretos e aqueles outros que só aparecem em radiografia escrotal. Todos, aniversariante e convidados, embalados por duas bandas se apresentando ao vivo até lá pelas quase 2 da madrugada.
Mas quem era o tal aniversariante? Ninguém menos que o prefeito Ricardo Coutinho, que parece desconhecer que o Decreto Municipal 4.793, que regula e estabelece padrões de emissão de ruídos, em seu Art. 8 diz que são “expressamente proibidos os ruídos provenientes da execução de música ao vivo em estabelecimentos que não disponham de estrutura física adequada para o acondicionamento do ruído em seu interior, tais como trailers, barracas e similares”.
Meses depois, em entrevista ao Jornal Correio, no caderno especial de 422 anos de João Pessoa, Ricardo afirma que “O jogo é esse: lei é lei. Se alguém achar ruim, que mude a lei. Enquanto ela existir, como gestor, tenho que respeitá-la”.
Eis o problema. Cumpre-se o que interessa, o que dá lucro, o que traz votos e por aí em diante. Enquanto perdurar essa mentalidade, onde prostituir o meio ambiente em troca de qualquer vantagem seja norma, a poluição sonora na Capital não tem solução.

Rubens Nóbrega, em 22 de janeiro de 2009.

O texto a seguir não é meu. Gostaria muito que fosse. Pela qualidade, oportunidade, seriedade e contundência com que o autor, o ambientalista Tavinho Caúmo, cuida do problema da poluição sonora na Paraíba, particularmente na Capital.
O tema, recorrente nesta coluna, desta vez será tratado em dois capítulos, hoje e amanhã. Isso porque a contribuição de Tavinho não cabe em apenas uma edição e é relevante demais, valiosa além da conta, para ser cortada, condensada ou editada.
Qualquer tentativa de espremer e fazer o texto caber de uma vez faria do colunista mutilador de um patrimônio intelectual que tenho a felicidade de compartilhar com os leitores possíveis. Quer ver? Leia e me diga depois se não tenho razão.
Vamos ao que escreveu Tavinho Caúmo. É com ele, a partir deste ponto.

Minha intenção era a de só tornar ao assunto na próxima quarta-feira, como prometi, juntamente com os demais aspectos que critiquei recentemente. Porém, frente à proposta do “debocilhódromo” (exposta aqui no último sábado, 17), fruto de um leitor desinformado e sem noção alguma de cidadania, do tipo que delira sem ter febre, me vejo obrigado a antecipar alguns comentários, como segue.
Todo e qualquer cidadão brasileiro, paraibano inclusive, deve ter o seu sossego e sua saúde respeitados e está protegido das perturbações sonoras por legislação federal e estadual, incluída a Constituição Federal. O que não se enquadrar em perturbação do sossego alheio (art. 42 da Lei das Contravenções Penais) ou no Direito de Vizinhança (art. 1.277 da Lei 10.406/2002, Novo Código Civil) vai certamente encontrar guarida no art. 54 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).
Os limites de emissão de ruídos são estabelecidos pela ABNT, cuja norma NBR 10151 – Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas, é disciplinada na Resolução N° 001 de 1990, do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Essa legislação é federal e aplicável em todo o território nacional. Estados e municípios podem legislar, especialmente estes últimos, suplementando-as e tornando-as mais rigorosas, de acordo com as necessidades locais.
No Estado da Paraíba, contamos com a Lei Estadual 6.757 e com o Decreto 15.357, que servem como embasamento para a atuação (?) da Sudema, órgão estadual de meio ambiente, que adota, ainda que na prática não aplique, os mesmos padrões da legislação federal.
Nossa legislação estadual, que já conta com 15 anos de idade, é relativamente boa e ao longo dos anos tem sido melhor do que a de estados vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte, que somente agora começam a legislar de forma mais moderna e efetiva na área.

Do que dispomos
(Continua e fecha, por hoje, Tavinho Caúmo)
Em agosto de 2006, produzi um pequeno levantamento da legislação municipal aplicável à poluição sonora em nosso município, que foi encaminhada aos representantes da nossa comunidade que atuam como formadores de opinião e, também, ao nosso poder público.
Ali constatei ser a nossa João Pessoa dotada de um Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Complementar n° 029) que regula a atuação do poder público municipal de modo a assegurar a conservação e a proteção do nosso meio ambiente e mantê-lo equilibrado, o que é essencial à boa qualidade de vida da nossa população.
No Sistema Municipal de Meio Ambiente temos um órgão consultivo e deliberativo, o Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e outro executivo, a Semam (Secretaria do Meio Ambiente). Ambos contam com todos os instrumentos necessários, exceto determinação e coragem, para cumprir e fazer com que as leis sejam cumpridas.
O Decreto 4.793 – a única legislação municipal que a Prefeitura insiste em não disponibilizar para o público – regula a emissão e imissão de ruídos e vibrações. Além disso, contamos com o Código Diretor, Código de Obras e Código de Posturas, enfim, todos desrespeitados em relação à emissão de ruídos e das licenças ambientais, concedidas ou não por conveniências.
Não nos falta legislação, seja federal, estadual ou municipal. Podem não ser maravilhosas, mas todas estabelecem limites, horários, multas e punições. Não faltam instrumentos, apenas vergonha!
Nossa luta, briga ou guerra, como queiram, não é contra os debocis, contra a propaganda volante, contra os bares noturnos, contra as diversas caminhadas, contra igrejas e templos religiosos ou contra os artistas que fazem os shows na praia ou outros quaisquer.
O cidadão de bem desta cidade está em confronto é com a covardia, cumplicidade, leniência, incompetência, desinteresse, omissão ou outra forma qualquer que descreva a patética atuação (?) ambiental do nosso poder público municipal.

Na coluna de amanhã, Tavinho Caúmo relaciona as enganações e mentiras de quem tem a obrigação de combater a poluição sonora. Nossas autoridades transformam esse dever num faz de conta sem fim, ludibriando o distinto público com o que ele chama de “festival de manchetes”.

Rubens Nóbrega, em 21 de janeiro de 2009.

Pense uma semana proveitosa, essa que passou!
O escritor e poeta Ronaldo Monte deu o pontapé inicial. Abriu no seu Blog do Rona, com o artigo intitulado “Som e sofrimento”, a edição 2009 da Campanha contra o Barulho na Capital e Grande João Pessoa, quem sabe em toda a Paraíba.
O jornalista e filósofo Petrônio Souto aderiu no ato e formou novo pelotão na guerra contra a zoada, escrevendo belíssimo artigo sobre o assunto – “No reino do barulho” – publicado em dois ou três sítios eletrônicos de grande audiência.
Simultaneamente, a escritora Clotilde Tavares publicou no Wscom “Almas pequenas”, genial libelo condenando a barbárie praticada diária e impunemente contra a audição, sossego e, sobretudo, o direito das pessoas de bem ao silêncio.
A professora Rossana Honorato, secretária adjunta do Meio Ambiente na Capital, colocou-se à disposição para ajudar com o seu mais aplicado empenho a luta de cidadãos e cidadãs que se articulam para combater tamanho absurdo.
O professor e jornalista Arael Menezes e o ambientalista Tavinho Caúmo também notificaram a corrente e mandaram dizer que estão a postos, como sempre, para a luta que se quer mais organizada e articulada contra os debocis.
Levo a maior fé. Depois de tais manifestações, não é possível que os agentes públicos competentes e mesmo os incompetentes não apóiem nem façam cumprir a lei em defesa da população permanentemente acossada por esses criminosos.
Porque não é outra coisa além de crime o que fazem esses malas com suas malas de som no mais alto volume, impondo à maioria silenciosa e aturdida a sonoropornografia que ofende o bom senso, o bom gosto e o que nos resta de civilidade.

Um pouco de cada
Reproduzirei a seguir alguns dos melhores trechos da expressiva e incisiva contribuição que as pessoas citadas deram na semana finda, com seus escritos e comentários, à Campanha contra o Barulho.
Ronaldo Monte: “Os problemas causados pelo uso inadequado dos aparelhos de som já caracterizam uma epidemia. São, portanto, um caso de saúde pública”.
Petrônio Souto: “O barulho estimula a violência. A pessoa submetida a fortes descargas fica excitada, fora de si, predisposta a ter reações animalescas (…) Muitos crimes brutais, praticados por motivos fúteis, acontecem sob barulho intenso”.
Clotilde Tavares: “É uma verdadeira barbárie o que presenciamos dia e noite (e o pior é quando é à noite), nas ruas e avenidas da nossa cidade, onde pessoas sem a menor noção de respeito perturbam impunemente os outros com suas caixas de som envenenadas de mortíferos decibéis”.
Arael Menezes: “Tem sido um martírio essa prática abusiva de som nas alturas, ainda mais com músicas de gosto absolutamente duvidoso. Imaginem, então, a angústia e aborrecimento que atingem moradores desta nossa terra sem lei e sem ordem, que têm o desprazer de morar junto a bares e restaurantes com música ao vivo ou telões para transmissões esportivas”.

Sonho
O amigo Petrônio Souto tem um sonho que compartilhou comigo em mensagens trocadas no correr da semana sobre essa nossa peleja, já bem antiga, contra os zoadentos que nos infernizam.
“Já pensou, velho Rubens, se João Pessoa se tornasse conhecida, no Brasil e no exterior, como a cidade em que seus moradores respeitam de fato a faixa de pedestres e valorizam de verdade o silêncio?”, provoca.
“Tenho certeza de que pessoas de todo o mundo gostariam de conhecer povo tão especial. Seria um excelente apelo para atração de turistas, não? Será que a gente chega lá?”, instiga.
Evidente que seria e será um grande diferencial para a nossa imagem, dentro e fora do país, onde outras capitais e cidades de porte assemelhado disputam com João Pessoa o título de lugar mais barulhento do mundo.
Estamos ganhando, por enquanto. Com a ‘inestimável’ ajuda dos vizinhos de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. Estamos ganhando tanto em barulho como inoperância, omissão, incompetência, ou as três coisas juntas, dos gloriosos poderes públicos.
Mas o sonho de Petrônio, uma vez materializado, será melhor ainda para a nossa auto-estima. Pelo menos a minha, que vai a zero quando os debocis atacam os pavilhões auriculares do coletivo do bem.
O barulho derruba e deprime quem se sinte impotente para reagir ou mesmo me queixar a quem quer que seja quando a oportunidade se apresenta.
Só temos alguma defesa e proteção na Capital graças à Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Mas é ainda muito pouca, além de superficial e tímida, no conceito do ambientalista Tavinho Caúmo, meu guru em questões do gênero.
Mesmo assim, e até por isso, não devemos nem podemos nos render.
Vamos fazer, então, o barulho do bem com o ruído de nossa revolta diante do barulho do mal, mal que o sonho de Petrônio há de extirpar, porque o sonho dele é sonho que se sonha junto e vira realidade, como ensinou o poeta Raul Seixas.
Além do mais, graças ao bom barulho vamos finalmente acordar e incomodar nossas autoridades. Com o cuidado para não deixá-las moucas, mas também sem permitir que continuem a fazer ouvidos moucos.

Rubens Nóbrega, em 11 de janeiro de 2009.

Trago hoje o desabafo de um grande cidadão e precioso colaborador que é o ambientalista Tavinho Caúmo, profundamente desapontado diante da mudança de comando na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), de João Pessoa.
Segundo Tavinho, a troca de Antônio Augusto de Almeida por Simão Almeida “foi de fazer perder o último fio de esperança verde que ainda sobrevive em gente como a gente, que quer ver nossa cidade e suas belezas bem geridas e preservadas”.
Ele assim pensa e diz porque defende, antes de qualquer coisa, uma administração ambientalmente responsável, ou, como ressalta, uma administração “que não pensa só nos próximos dois ou quatro anos”.
Não pensar os próximos dois ou quatro anos apenas mostra pelo menos a disposição de garantir, na visão de Tavinho, que as próximas gestões e gerações “recebam uma cidade por inteiro, e não apenas o que porventura venha a sobrar dela”.
Nessa linha, diz que “foi surpreendente a troca de pouco por menos”, pois considera que o ex-secretário Antonio Augusto de Almeida, apesar de bom na área, teve desempenho sofrível porque submisso aos interesses e ao poder de outras secretarias.
Tavinho acredita que dava para fazer mais, bem mais do que “copiar programas de sucesso nacional (como o Viveiro de Mudas e o Cinturão Verde urbano), uma ou outra campanha educativa aqui, uma cartilha ali e algumas ações pontuais”.
Reconhece que Doutor Antônio tentou, mas de forma superficial e tímida, enfrentar a crescente poluição sonora que infesta nossa cidade, “fruto da falta de fiscalização e punição, que procria um mal ainda maior, chamado impunidade”.
No mais – “só prá não dizer que não falei das flores” – lembra que a Semam promoveu um concurso de beleza para jardins e espalhou “um punhado de mudas” pela cidade.
“Nada disso mudou nosso combalido meio ambiente urbano, que continua a ser agredido por muitos, até mesmo por aqueles que deveriam defendê-lo e preservá-lo, especialmente o próprio poder municipal”, denuncia.
Sobre a indicação de Simão Almeida para o lugar de Antônio Augusto, tem na conta de não mais que resultado de “notória costura politiqueira” do prefeito Ricardo Coutinho, porque o homem está “com a cabeça em 2010”.

Engodo
Frisando que o seu voto e os votos da maioria que elegeu Ricardo Coutinho foram para manter e melhorar, não para regredir, Tavinho Caúmo também ataca o que chama “esse engodo de Cidade mais Verde do Brasil e Segunda Cidade mais Verde do Mundo, títulos fictícios que seguem a render frutos e, mais ainda, votos”.
Na seqüência, desfia argumentos que mostram porque ele é ambientalista de primeira, que soma uma militância cidadã com fervor de devoto a muito conhecimento acumulado que o credencia, inclusive, como representante do Greenpeace, a mais importante e respeitada ong do mundo em matéria de defesa ambiental.  
“Vamos viver nossa realidade, olhar ao redor e enxergar a triste verdade dos fatos”, recomenda, acrescendo: “E a verdade é que João Pessoa é uma cidade estupidamente barulhenta, com um grande déficit de cobertura verde, com enormes ilhas de calor não compensadas, rios urbanos em condições precárias e que sofre constantes agressões dada a precária fiscalização”.
Lamenta ainda que a Prefeitura de uma cidade abençoada por um sol maravilhoso e ventos constantes não tenha um único prédio público de expressão, por menor que seja, utilizando energia solar ou eólica. Sem contar um Centro Administrativo Municipal que, apesar de sua arquitetura baixa, usa e abusa de ar condicionado em salas e gabinetes, “mas não dispõe de um único telhado verde!”
Além disso: mesmo com todo o volume de documentos, carnês e correspondências que emite, o governo municipal parece ainda desconhecer a existência de papel reciclado. “E, para aumentar a vergonha, ele (o papel reciclado) não é utilizado nem ao menos no cartão de visitas do Secretário do Meio Ambiente!”, anota.

Tem mais
(Pra arrematar, mais de Tavinho Caúmo, agora sem interferências do colunista)
Vivemos numa cidade sem nenhum plano em relação às mudanças climáticas e às vulnerabilidades do município em relação a elas, sem nenhum programa de redução de emissão de gases de efeito estufa.
Vivemos numa cidade sem nenhuma campanha educativa sobre como consumir energia com eficiência nem inspeção veicular visando à redução da emissão de gases dos veículos.
O município também não implantou qualquer programa de solução ciclística para o transporte e, por fim, não proíbe e faz vistas grossas ao consumo de madeira ilegal, proveniente de desmatamento criminoso da Amazônia.
Não é tudo. Há muito mais a ser dito e a ser feito. O que foi mostrado já seria triste o bastante, mas o fato de não termos na Câmara Municipal um(a) vereador(a) sequer que represente alguma corrente de preservação ambiental ou, ao menos, que se aproxime disso, torna tudo ainda mais grave.
Aliás, continuamos sem, pois na gestão anterior, a vereadora Paula Frassinete, candidata de bandeira ambientalista, passou longe de agir como tal, exceto por dois ou três eventos midiáticos, e, a meu ver, tornou-se cada vez mais alinhada com os temas mais comuns, como os demais. E mesmo assim não foi das melhores, segundo o resultado das urnas.

Rubens Nóbrega, em 10 de janeiro de 2009.

Rerum Natura Creatix

[Latim]: A Natureza é a
Criadora das Coisas

Arquivos

Calendário

janeiro 2010
S T Q Q S S D
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

Freqüência

  • 156.544 eco(cons)cientes

Constituição Brasileira: Capítulo VI – Artigo 225

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Entre com seu email para assinar este blog e receber notificações de novos artigos postados.

Junte-se a 10 outros seguidores

nossas campanhas

Adote com Amor!

Estão Tirando o Nosso Verde

A Cor da Cidade

Poluição Sonora é Crime!

João Pessoa Sem barulho