Trago hoje a segunda e última parte do texto de Tavinho Caúmo sobre a falta de vergonha de nossas autoridades no trato do problema da poluição sonora na Paraíba, particularmente na Capital.
Ontem, ele mostrou que não precisamos de mais leis para proteger as pessoas de bem contra o crime ambiental que é o barulho além do suportável, geralmente produzido por equipamentos sonoros operados por debocis.
Nesta coluna, o ambientalista mostra que nossas autoridades são muito ágeis quando se trata de posar para lentes e flashes e produzir manchetes para anunciar que vão fazer o que nunca fizeram nem fazem.
Deixo vocês de novo com Tavinho Caúmo, a partir deste ponto.

Estamos cansados de mentiras! Lemos um festival de manchetes, mas que não passam disso.
Em agosto de 2005, o Curador do Meio Ambiente José Farias disse estar processando o Secretário de Segurança Pública do Estado por conta da omissão da Polícia, que não coíbe o crime de poluição sonora. E deu no quê?
Em janeiro de 2006, a Prefeitura da Capital lançou uma campanha contra a poluição sonora que nem ela mesma respeitou. E deu no quê?
Em junho de 2006, a Semam anuncia a assinatura de convênio com o Detran para combater a poluição sonora. E deu no quê?
Em julho de 2006, a Semam e a Emlur iniciaram operações conjuntas para coibir a poluição sonora e visual. E deu no quê?
Também em julho de 2006, anunciou-se um força-tarefa com a participação de Ministério Público, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Meio Ambiente, PBTur, procuradoria Geral do Município, Semam, Secretaria de Turismo da Paraíba, Sedurb, Setur e Sudema. E deu no quê?
Ainda em julho de 2006, anunciou-se uma comissão com a Procuradoria Geral do Estado, Curadoria do Meio Ambiente, Semam, Emlur, STTrans, Sudema, Seds e Sctma. E deu no quê?
O chamado Fórum de Tambaú (especialmente depois que o secretário Guilherme Almeida foi substituído por Ivan Burity) deu no quê?
Em setembro de 2006, o Ministério Público disse que iria exigir projeto acústico das casas noturnas de João Pessoa. E deu o quê?
Em novembro de 2006, a Semam firma convênio com a STTrans para reforçar a fiscalização contra a poluição sonora. E deu no quê?
Em maio de 2007, o então vereador Fuba, um dos grandes incentivadores da poluição sonora em João Pessoa, anuncia um projeto que vai disciplinar o abuso sonoro de veículos. E deu no quê?
Em dezembro de 2007, foi aprovada a lei do então vereador Fuba contra o som abusivo dos veículos. E deu no quê?
Em julho de 2008, foi anunciada uma nova força-tarefa (PM, Semam, Sedurb e Guarda Municipal) para fiscalizar a poluição sonora. E deu no quê?
Tudo deu em nada! Não fosse a denúncia encapada pela coluna, da qual tive o prazer de fazer parte, nas eleições de 2006, nada teria sido feito, nem pela Semam, nem pelo TRE, em termos da insuportável poluição sonora durante aquela campanha.

Mau exemplo
(Concluindo, com o texto do colaborador)
Por mais que a Deputada Iraê Lucena (por quem tenho grande respeito e apreço) colabore com novas leis, o que sempre é bem vindo, garanto que elas não faltam. Faltam sim, como já disse, pessoas com coragem de aplicar as que já existem, de contrariar interesses e de enfrentar a questão com seriedade e comportarem-se com coerência.E se alguém quiser um exemplo irrefutável, lá vai.
Imagine a cena. Uma pessoa, aniversariante do dia, decide fazer sua “festinha” numa barraca aberta no final do Cabo Branco. Como convidados, secretários da PMJP, colaboradores diretos e aqueles outros que só aparecem em radiografia escrotal. Todos, aniversariante e convidados, embalados por duas bandas se apresentando ao vivo até lá pelas quase 2 da madrugada.
Mas quem era o tal aniversariante? Ninguém menos que o prefeito Ricardo Coutinho, que parece desconhecer que o Decreto Municipal 4.793, que regula e estabelece padrões de emissão de ruídos, em seu Art. 8 diz que são “expressamente proibidos os ruídos provenientes da execução de música ao vivo em estabelecimentos que não disponham de estrutura física adequada para o acondicionamento do ruído em seu interior, tais como trailers, barracas e similares”.
Meses depois, em entrevista ao Jornal Correio, no caderno especial de 422 anos de João Pessoa, Ricardo afirma que “O jogo é esse: lei é lei. Se alguém achar ruim, que mude a lei. Enquanto ela existir, como gestor, tenho que respeitá-la”.
Eis o problema. Cumpre-se o que interessa, o que dá lucro, o que traz votos e por aí em diante. Enquanto perdurar essa mentalidade, onde prostituir o meio ambiente em troca de qualquer vantagem seja norma, a poluição sonora na Capital não tem solução.

Rubens Nóbrega, em 22 de janeiro de 2009.

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