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É incrível como a prática de maus tratos a animais, direcionada à diversão de gente insensível (rodeios e vaquejadas), se mantém impune e imune às críticas, aos movimentos ambientalistas, a todas as instâncias e entrâncias da justiça, e até ao Ministério Público… Há algo de misterioso no gozo dessa cruel prerrogativa…

Nos meus parcos estudos sobre o assunto já angariei apanhados jurídicos e conhecimento acerca da matéria. E foi fácil constatar que, no Brasil, a vedação à crueldade para com os animais é bem antiga.

Começou proclamada no Decreto Federal 24.645, no ano de 1934. Quase uma década após, tornou-se contravenção penal (art. 64 da Lei de Contravenções Penais) e, depois, crime ambiental tipificado claramente na Lei Federal (art. 32 da Lei 9.605/98), que ainda foi reforçada ganhando respaldo constitucional em nossa atual Carta Magna (art. 225 § 1º, VII): “… incumbe ao poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies, ou submetam os animais a crueldade”.

A Lei Federal 9.605/98 – dos Crimes Ambientais, a mais clara e objetiva no assunto, diz literalmente: Art. 32 – É crime, passível de detenção, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º – Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. – § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Há algo faltando no controle, fiscalização e aplicação da lei. Será que o Ministério Público, enquanto “fiscal e defensor da lei”, tem se mostrado inexplicavelmente brando?

A culpa também é nossa, pois o conformismo e a indiferença para com esse assunto são inacreditáveis. Enquanto isso, até na Espanha onde a tradição do toreador é arraigada à história de seu povo, o parlamento espanhol inseriu na pauta uma discussão para se votar a proibição das touradas.

Em João Pessoa, um tempo desses, saiu na mídia que uma vereadora elaborou projeto de proibição das vaquejadas, pelo menos no âmbito municipal. Misteriosamente, depois de votado e aprovado, deram um sumiço no processo e até hoje ninguém fala mais no assunto.

Infelizmente, caro leitor, parece que o triste semblante de pavor exibido pelos pacíficos animais que são constantemente vítimas indefesas dessa crueldade, não sensibiliza a grande maioria de nossa comunidade.

Germano Romero

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Publicado na versão online do “Jornal A União”, em 24 de abril de 2010.

Não é fácil entender como as autoridades permitem a realização de eventos na praia do Cabo Branco. Não pela praia em si, um dos pontos turísticos mais atrativos do País, mas pela dificuldade de acesso. Não há como se chegar ao Cabo Branco, a não ser pela Epitácio Pessoa, Beira Rio ou pela Estação Ciência.
É tudo tão óbvio que não dá para tentar fazer um texto sem repetir argumentos ou recorrer à crítica fácil. Mas o problema existe e está passando do limite do bom senso.
Qualquer evento lota a praia de ônibus estacionados nas ruas próximas e enche até calçadas com carros, sem falar na dificuldade de locomoção na própria avenida Cabo Branco depois a implantação da ciclovia que diminuiu, ainda mais, a faixa para carros.
A STtrans disponibiliza os agentes de trânsito para controlar o tráfego, mas eles não podem fazer muito porque a quantidade de veículos é imensa e todos querem ir para o mesmo lugar. Resultado: congestionamentos, motoristas nervosos e acesso impraticável.
E para quem mora no Cabo Branco, o direito constitucional de ir e vir não existe nos dias em que os eventos são realizados. Há motoristas que não respeitam a menor regra de civilidade (não digo nem a lei). Alguns chegam a estacionar no meio da rua impedindo que o tráfego flua e que as pessoas possam simplesmente sair de casa.
Se houver uma emergência, seja qual for no, evento ou de um morador, o caos estará instalado, porque ninguém entra nem sai e não adianta pedir auxílio aos agentes porque eles não têm como controlar ou facilitar alternativas para a saída de quem quer que precise. É uma situação de risco.
Qualquer especialista em segurança que observe o formigueiro em que se transforma o Cabo Branco nesses dias pode atestar que não há como superar os obstáculos impostos pela quantidade de automóveis impedindo qualquer saída racional.
Como muitas vezes reclamar, mesmo de público não adianta a sugestão mais eficiente talvez fosse recorrer à Justiça, com uma petição simples requerendo a garantia do direito de ir e vir.
O que não é razoável é que um evento impeça os moradores de entrar em casa e prive o restante da população do Estado e os turistas do direito de conhecer um dos lugares mais privilegiados pela natureza no Estado. E não é bom nem falar da poluição e da agressão ao meio ambiente nessas ocasiões, porque a natureza pede socorro também.

Luiz Carlos Souza

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Publicado no jornal “Correio da Paraíba”, em 23 de abril de 2010.

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