É incrível como a prática de maus tratos a animais, direcionada à diversão de gente insensível (rodeios e vaquejadas), se mantém impune e imune às críticas, aos movimentos ambientalistas, a todas as instâncias e entrâncias da justiça, e até ao Ministério Público… Há algo de misterioso no gozo dessa cruel prerrogativa…

Nos meus parcos estudos sobre o assunto já angariei apanhados jurídicos e conhecimento acerca da matéria. E foi fácil constatar que, no Brasil, a vedação à crueldade para com os animais é bem antiga.

Começou proclamada no Decreto Federal 24.645, no ano de 1934. Quase uma década após, tornou-se contravenção penal (art. 64 da Lei de Contravenções Penais) e, depois, crime ambiental tipificado claramente na Lei Federal (art. 32 da Lei 9.605/98), que ainda foi reforçada ganhando respaldo constitucional em nossa atual Carta Magna (art. 225 § 1º, VII): “… incumbe ao poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies, ou submetam os animais a crueldade”.

A Lei Federal 9.605/98 – dos Crimes Ambientais, a mais clara e objetiva no assunto, diz literalmente: Art. 32 – É crime, passível de detenção, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º – Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. – § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Há algo faltando no controle, fiscalização e aplicação da lei. Será que o Ministério Público, enquanto “fiscal e defensor da lei”, tem se mostrado inexplicavelmente brando?

A culpa também é nossa, pois o conformismo e a indiferença para com esse assunto são inacreditáveis. Enquanto isso, até na Espanha onde a tradição do toreador é arraigada à história de seu povo, o parlamento espanhol inseriu na pauta uma discussão para se votar a proibição das touradas.

Em João Pessoa, um tempo desses, saiu na mídia que uma vereadora elaborou projeto de proibição das vaquejadas, pelo menos no âmbito municipal. Misteriosamente, depois de votado e aprovado, deram um sumiço no processo e até hoje ninguém fala mais no assunto.

Infelizmente, caro leitor, parece que o triste semblante de pavor exibido pelos pacíficos animais que são constantemente vítimas indefesas dessa crueldade, não sensibiliza a grande maioria de nossa comunidade.

Germano Romero

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Publicado na versão online do “Jornal A União”, em 24 de abril de 2010.
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