Leitores do “Correio”, pedimos-lhes permissão para divulgar parte de uma matéria enviada ao respeitado jornalista Rubens Nóbrega, que assina conceituada coluna neste jornal. Em virtude de sua ausência, ainda que este texto haja-se encaminhado ao seu colega Wellington Farias, hoje interinamente à frente do citado e disputado espaço jornalístico, optamos por transcrevê-lo, dada a importância da matéria.
Temos apelado através de emails, postagens em blogs e portais, para que a justiça eleitoral regulamente a propaganda política também no que tange à lastimável, ilegal e abusiva prática do barulho. Além de ser um campeão anual de denúncias na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sudema, a poluição sonora não se restringe apenas a um crime ambiental, e sim, a contravenção penal prevista no artigo 42 da Lei das Contravenções do Código Penal Brasileiro. A “perturbação do sossego alheio”, com ou sem equipamentos sonoros, é uma conduta vedada, passível até de prisão.
Ocorre que, curiosa e inexplicavelmente, nos bastidores das instituições policiais paraibanas adotou-se uma prática estranhável de se recusar a atender casos e denúncias de poluição sonora. É só ligar para o 190 (CIOP – Comando Integrado das Operações Policiais) que você ouvirá a clássica e injustificada resposta: “Isso é com a Semam”, se for dentro de João Pessoa, ou “com a Sudema”, se em outro município… Na verdade ninguém sabe de onde partiu essa orientação, pois, nos demais estados, inclusive no vizinho pernambucano, as polícias são devidamente competentes para agir contra o barulho, como manda a lei.
Somente no município de Conde (PB) é que os honrados e estudiosos magistrados, Helder da Rocha (juiz de Alhandra) e Francisco Lianza Filho (Promotor), resolveram acabar com esse equívoco editando uma brilhante e oportuna portaria que devolveu a correta e efetiva competência às polícias civil, militar e guarda municipal para agir imediatamente contra a perturbação do sossego alheio por sistemas de som. A redação é tão rigorosa que até os donos de bares e restaurantes estão obrigados a acionar a polícia, caso algum veículo estacione no seu recinto e cause barulho. E digo-lhes com todo conhecimento de causa, porque temos casa de praia no litoral sul: já recorremos aos serviços, e a medida vem funcionando com muita eficácia, sob permanente vigilância da Promotoria.
A partir deste modelo, caros leitores, é nosso sagrado direito solicitar às autoridades da Justiça Eleitoral, Ministério Público, e à Segurança Pública de nossa cidade para que se cumpra a lei, sob pena de se estar cometendo o grave crime de prevaricação.

Germano Romero

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Publicado no jornal “Correio da Paraíba”, em 16 de julho de 2010.

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