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Eis que veio à tona nova celeuma em torno das barracas de praia. Opiniões e protestos são o que não falta, como é de praxe na índole dos brasileiros. Todo mundo “acha” alguma coisa, sempre baseado em conclusões próprias. É o tal “achismo”.
Com todo o respeito à opinião popular, convenhamos que em um país onde mais da metade do eleitorado não concluiu o curso primário, o “achismo” torna-se ainda mais grave. E haja-se a falar das coisas sem conhecimento das causas, com a mais autêntica leviandade.
As origens da ocupação irregular de áreas públicas, da apropriação de bens que não são seus, todo mundo sabe: falta de controle e fiscalização dos responsáveis pelo que é do povo, omissão diante dos fatos, aliadas à esperteza dos que invadem a coisa alheia. Além disso, a situação de desequilíbrio social no país provoca o desrespeito ao que é público, sobretudo pelos desempregados que só encontram solução nas atividades ilícitas, como tráfico de drogas, pirataria e exploração indevida do que não lhe pertence. E sob a égide do argumento de que “gera emprego e renda”, muitas vezes demagógico, faz-se vista grossa a diversas atividades descaradamente ilegais.
A Constituição Federal expressa claramente no artigo 225 que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo, restaurá-lo e ainda decreta a zona costeira como Patrimônio Nacional.
Entre os tipos de invasão da propriedade pública, há aqueles seriamente agravados pelo dano ambiental, como os casos da zona costeira, beiras de mangues e rios. Ao invés de cruzar as cidades com vida e saúde, embelezar e nutrir o seio da terra, os rios brasileiros são desprezados e poluídos com dejetos humanos e lixo industrial. E a grande causa vem da crônica apropriação irresponsável de suas margens, que, sem proteção e vigilância se degradam progressivamente.
Pretendendo salvar o que resta das praias, o governo federal criou o “Projeto Orla”, que vem tentando reordenar a costa brasileira demolindo milhares de invasões. O que é muito salutar para infundir na consciência das pessoas que o mar e as praias são bens sagrados, a serem louvados e contemplados, jamais prostituídos. Bem disse o artista plástico Hermano José que “aqui na Paraíba esconde-se a praia com barracas e dão-se as costas ao mar”. Uma pena…
O mais curioso é que no litoral sul, há décadas, existem “barracas-moradias” literalmente em cima do mar, despejando esgotos diretamente na água, à revelia de ações, liminares e sentenças judiciais transitadas. Não se sabe por que somente as do Bessa, muito menos desastrosas, gozam do privilégio de serem interditadas com tanta eficiência?…

Germano Romero

 

Publicado no jornal “Correio da Paraíba”, em 13 de agosto de 2010.

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Constituição Brasileira: Capítulo VI – Artigo 225

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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