CONHEÇA A FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA

  Mais de 250 deputados federais já aderiram à Frente Parlamentar Ambientalista que começou a ser criada no dia 31/01 na Câmara dos Deputados, em Brasília, com coordenação do deputado Sarney Filho (PV-MA). “A criação desta Frente consolida o trabalho que vem sendo feito no Congresso há vários anos pela SOS Mata Atlântica e pelo deputado Sarney Filho, que era integrante da Frente anterior”, comenta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica.
Os deputados são dos mais variados partidos e assinaram um manifesto destacando 17 pontos prioritários. Nele, atestam ser “preocupados com a degradação ambiental no País” e se comprometem a “em conjunto com a sociedade civil, apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável”. Entre os primeiros signatários há representantes do PAN, PC do B, PDB, PDT, PFL, PL, PMDB, PP, PPS, PSB, PSDB, PT, PTB, PTC e do PV. E a lista continua aberta para novas adesões.
.

O MANIFESTO

Os Deputados Federais abaixo assinados, preocupados com os graves problemas de degradação ambiental enfrentados em nível nacional e mundial e considerando que tal questão transcende as ideologias e filiações partidárias, assumem o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no sentido de apoiar iniciativas governamentais e não-governamentais que visem alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento. Em especial, comprometem-se a:

 I – lutar em defesa dos princípios da Carta da Terra, documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92;
II – lutar pela correta implementação da Agenda 21, incluindo as disposições referentes à observância por parte dos países desenvolvidos das metas de emprego de recursos em ajuda a países em desenvolvimento(Official Development Assistence – ODA);
III – lutar pela implementação da Convenção sobre Mudanças Climáticas e do Protocolo de Kyoto, bem como pela assunção, por todos os países, dos compromissos neles estabelecidos e, paulatinamente, negociar normas internacionais mais efetivas do ponto de vista da proteção ambiental, com o intuito de prevenir e reverter alterações climáticas;
IV – lutar pela implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica, inclusive no que se refere à justa repartição de benefícios pelo uso de recursos do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado;
V – lutar pela implementação dos demais acordos internacionais já firmados relativos à temática ambiental, assim como pela formulação e negociação de outros acordos na área que venham a se fazer necessários;
VI – lutar pela aprovação das proposições legislativas que aperfeiçoam a legislação ambiental vigente, assegurados os ajustes que se fizerem importantes nos textos em discussão no Congresso Nacional;
VII – propugnar pela máxima cooperação entre Estado e sociedade para a solução dos problemas ambientais;
VIII – acompanhar a concepção e o trâmite dos projetos referentes ao plano plurianual, às leis de diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, de forma a assegurar a alocação de recursos orçamentários para ações voltadas a garantir salvaguardas ambientais nos programas a cargo dos Executivos Municipais, Estaduais e Federal;
IX – rechaçar qualquer tentativa de impor retrocessos à legislação ambiental;
X – conceber instrumentos econômicos que auxiliem a consecução dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente;
XI – conceber mecanismos legais com vistas a assegurar a estrita observância dos princípios da precaução e do usuário-pagador;
XII – acompanhar a concepção e a implementação das diferentes políticas públicas que apresentam interfaces com a questão ambiental, de forma a assegurar sua compatibilidade com a Política Nacional do Meio Ambiente;
XIII – acompanhar e trabalhar para a correta implementação da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, da Lei de Crimes Ambientais, da Lei da Educação Ambiental, da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e de todas as demais conquistas já efetivadas no campo da legislação ambiental;
XIV – garantir que os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico – CIDE incidente sobre a comercialização e importação de combustíveis, instituída pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001, sejam aplicados conforme o previsto na referida emenda, notadamente em projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas pela indústria do petróleo e do gás, e em programas de infra-estrutura de transportes que visem à redução do consumo de combustíveis;
XV – garantir que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos sejam aplicados na bacia hidrográfica  em que foram gerados, em projetos voltados à conservação e melhoria da qualidade ambiental;
XVI – acompanhar a implementação das obras públicas e das obras financiadas com recursos públicos, tendo em vista assegurar o cumprimento da legislação ambiental, inclusive no que se refere ao licenciamento ambiental;
XVII – atuar como catalisador de demandas da sociedade em relação a questões ambientais.

Brasília, 5 de fevereiro 2007.

.
Confira aqui a lista dos deputados que já aderiram à Frente:

ABELARDO CAMARIM –   ACÉLIO CASAGRANDE – ADÃO PRETTO – ADEMIR CAMILO – AFONSO HAMMALEX CANZIANI – ALFREDO KAEFER – ALINE CORRÊA – ANDRÉ DE PAULA – ANDRÉ VARGAS – ANDREIA ZITO – ANGELA AMIM – ANSELMO DE JESUS – ANTONIO CARLOS BIFFI – ANTONIO CARLOS MENDES THAMER – ANTONIO CRUZ – ANTONIO JOSE MEDEIROS – ANTONIO ROBERTO – ARIOSTO HOLANDA – ARNALDO FARIA DE SÁ – ARNALDO JARDIM – ARNALDO VIANNA – ARNON BEZERRA – ASSIS DO COUTO – ATILA LINS – ATILA LIRA – AUGUSTO CARVALHO – BARBOSA NETO – BEL MESQUITA – BENEDITO DE LIRA – BERNARDO ARISTON – BETO ALBUQUERQUE – BISPO GÊ TENUTA – BONIFÁCIO DE ANDRADA – BRUNO ARAUJO – BRUNO RODRIGUES – CÂNDIDO VACCAREZZA – CARLITO MERSS – CARLOS ABICALIL – CARLOS EDUARDO CADOCA – CARLOS HUMBERTO MANNATO – CARLOS SANTANA – CARLOS SOUZA – CARLOS WILLIAN – CARLOS ZARATTINI – CELSO MALDANER – CELSO RUSSOMANO – CHICO ALENCAR – CHICO LOPES – CIDA DIOGO – CIRO GOMES – CIRO PEDROSA – CLAUDIO ANTONIO VIGNATTI – CLAUDIO DIAZ – CLEBER VERDE – CLODOVIL HERNANDES – CLOVIS FECURY – COLBERT MARTINS – CRISTIANO MATHEUS – DAGOBERTO – DALVA FIGUEIREDO – DAMIÃO FELICIANO – DANIEL ALMEIDA – DAVI ALVES SILVA – DECIO LIMA – DELEY – DEVANIR RIBEIRO – DOMINGOS DUTRA – DR. ADILSON SOARES – DR. NECHAR – DR. RIBAMAR ALVES – DR. ROSINHA – DR. UBIALI – DUARTE NOGUEIRA – EDIGAR MÃO BRANCA – EDINHO BEZ DE OLIVEIRA – EDMAR MOREIRA – EDMILSON VALENTIM – EDSON DUARTE – EDSON SANTOS – EDUARDO BARBOSA – EDUARDO CUNHA – EDUARDO DA FONTE – EDUARDO GOMES – EDUARDO VALVERDE – ELIENE LIMA – ELISEU PADILHA – ELISMAR PRADO – ELCIONE BARBALHO – EMANUEL – EUDES XAVIER – EUGÊNIO RABELO – EUNICIO OLIVEIRA – EVANDRO MILHOMEM – FABIO FARIA – FÁBIO RAMALHO – FÁBIO SOUTO – FÁTIMA PELAES – FELIPE BORNIERFELIX MENDONÇA – FERNANDO CHUCRE – FERNANDO COELHO FILHO – FERNANDO CORUJA – FERNANDO DE FABINHO – FERNANDO DINIZ – FERNANDO FERRO – FERNANDO GABEIRA – FLAVIANO MELO – FLÁVIO BEZERRA – FLÁVIO DINO – FRANCISCO PRACIANO – FRANCISCO RODRIGUES – FRANCISCO ROSSI – FRANK AGUIAR – GASTÃO VIEIRA – GEORGE HILTON – GERALDO MAGELA – GERALDO PUDIM – GERSON PERES – GIOVANI QUEIROZ – GIVALDO CARIBÃO – GONZAGA PATRIOTA – GORETE PEREIRA – GUILHERME CAMPOS – GUILHERMES MENEZES – GUSTAVO FRUET – HENRIQUE AFONSO – HENRIQUE EDUARDO ALVES – HIDEKAZU TAKAYAMA – HOMERO PEREIRA – HUGO LEALIRAN BARBOSA – IRINY LOPES – JACKSON BARRETO – JAIRO ATAIDE – JANETE CAPIBERIBE – JANETE ROCHA PIETÁ – JERÔNIMO REIS – JILMAR AUGISTINHO TATTO – JOÃO CAMPOS – JOÃO DADO – JOÃO DA SILVA MAIA – JOÃO MAGALÃES – JOÃO MATTOS – JOÃO OLIVEIRA – JOÃO PAULO CUNHA – JOFRAN FREJAT – JORGE KHOURY – JORGE TADEU MUDALEN – JORGINHO MALULY – JOSÉ EDUARDO CARDOZO – JOSÉ FERNANDO – JOSÉ GERMANO – JOSÉ GUIMARÃES – JOSÉ LINHARES – JOSÉ MENTOR – JOSÉ MÚCIO – JOSÉ PAULO TOFFÁNO – JOSÉ SANTANA – JOSÉ TÁTICO – JULIÃO AMIM – JÚLIO CÉSAR – JULIO DELGADO – JÚLIO REDECKER – JURANDIL JUAREZ – JUSMARI OLIVEIRA – LAERTE RODRIGUES DE BESSÁ – LAUREZ MOREIRA – LÁZARO BOTELHO – LEANDRO SAMPAIO – LELO COIMBRA – LÉO VIVAS – LEONARDO MONTEIRO – LEONARDO PICCIANI – LEONARDO VILELA – LÍDICE DA MATA – LINCONL PORTELA – LINDOMAR GARÇON – LIRA MAIALOBBE NETO – LUCIANA GENRO – LUIZ ALBUQUERQUE COUTO – LUIZ BASSUMA – LUIZ BITTENCOURT – LUIZ CARREIRA – MANOEL JUNIOR – MAUELA D’ÁVILA – MARCELO MELO – MARCELO ORTIZ – MARCELO SERAFIM – MARCELO TEIXEIRA – MARCO MAIA – MARCONDES GADELHA – MARIA LUCIA – MARINA MAGGESSI – MARIO HERINGER – MAURICIO QUINTELLA LESSA – MAURICIO RANDS – MAURICIO TRINDADE – MAURO BENEVIDES – MAURO NAZIF – MENDONÇA PRADO – MIGUEL CORRÊA – MILTON MONTI – MOISES AVELINO – NAZARENO FONTELES – NELSON MARQUEZELLI – NELSON MEURER – NELSON PELLEGRINO – NELSON TRAD – NEUCIMAR FRAGA – NILMAR RUIZ – NILSON PINTO – OSMAR JÚNIOR – OSMAR SERRAGLIO – OSVALDO REIS – OTAVIO LEITE – PAES LANDIM – PASTOR MANOEL FERREIRA – PAULO HENRIQUE LUSTOSA – PAULO ROBERTO – PAULO ROCHA – PAULO RUBEM – PAULO TEXEIRA – PEDRO CHAVES – PEDRO EUGENIO – PEDRO NOVAIS – PEDRO WILSON – PERPÉTUA ALMEIDA – PINTO ITAMARATY – PRACIANO – PROFESSOR SÉTIMO – RAIMUNDO GOMES – RAQUEL TEIXEIRA – RAUL HENRY – RAUL JUGMANN – REBECCA GARCIA – REGINALDO LOPES – REINALDO NOGUEIRA – RENATO MOLLING – RICARDO BARROS – RICARDO IZAR – RICARDO TRIPOLI – RITA CAMATA – ROBERTO BALESTRA – ROBERTO ROCHA – ROBERTO SANTIAGO – ROCHA LOURES – RODOVALHO – RODRIGO ROLLEMBERG – ROMULO JOSÉ GOUVEA – RUBENS OTONI – SABINO CASTELO BRANCO – SANDRO MABEL – SARNEY FILHO – SEBASTIÃO BALA ROCHA – SEBASTIÃO MADEIRA – SÉRGIO BRITO – SEVERIANO ALVES – SILVIO TORRES – SOLANGE AMARAL – SOLANGE ALMEIDA – TALMIR RODRIGUES – TARCÍSIO ZIMMERMAN – THELMA DE OLIVEIRA – VALADARES FILHO – VALTENIR PEREIRA – VANDERLEI MACRIS – VANESSA GRAZZIOTIN – VICENTE PAULO DA SILVA – VIEIRA DA CUNHA – VIRGILIO GUIMARÃES – VITAL DO RÊGO FILHO – VITOR PENIDO – WLADIMIR COSTA – WALDIR MARANHÃO – WALDIR NEVES – WALTER IHOSHI – WELLINGTON FAGUNDES – WELLINTON ROBERTO – WILLIAM BOSS WOO – WILSON SANTIAGO – ZENALDO COUTINHO – ZÉ GERARDO – ZEQUINHA MARINHO

Fonte: SOS Mata Atlântica