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Dois dos candidatos ao governo de Pernambuco, o atual governador Eduardo Campos (PSB) e Sérgio Xavier (PV), foram os primeiros da região a se dar conta de que para fazer campanha eleitoral não é preciso agredir nem incomodar o eleitor. Nos últimos eventos, o governador Eduardo Campos apresentou uma equipe denominada de “Campanha Limpa”, um grupo encarregado de recolher a sujeira deixada pelos militantes durante as caminhadas do candidato. Os recolhedores uniformizados, contratados e pagos pela campanha do candidato, acompanham o evento com vassouras, pás e carrinhos, deixando as ruas limpas ao final de cada ato. Já o candidato ao governo estadual, Sérgio Xavier, apresentou um invento, a “ciclotribuna”, um micro palanque com sistema de som acoplado a uma bicicleta. Segundo ele, o invento que substitui os barulhentos carros de som partiu de uma idéia dele e foi fabricado por uma pequena empresa local. A “ciclotribuna” não polui, circula em quaisquer ruas e o baixo volume de som não incomoda ninguém.

Assim, com pequenos exemplos de civilidade, Pernambuco sai na frente e esboça um novo conceito de campanha eleitoral, mais limpa e educada. Enquanto isso, aqui na Paraíba, faz-se barulho, sujeira e transgride-se leis e princípios de educação e respeito. Aqui, candidatos barulhentos e desprovidos de respeito às normas legais, seguem transportados em caçambas de veículos, escoltados por agentes de trânsito, e com reforço de policiamento, que a tudo assiste omisso e inerte, num explícito abre-alas da incivilidade. Desnecessário dizer que isso se repete impunemente e, via de regra, com a omissão ou participação de quem deveria coibir esses abusos. A começar do Ministério Público, que se omite diante das negligências do poder público, ao invés de exigir o fiel cumprimento das leis.

Vejamos uma singela diferença. Lá, o Ministério Público de Pernambuco, faz campanha séria e eficiente para o combate da poluição sonora, tratando-a como uma questão, não só de saúde, mas também de segurança pública. Salienta que a própria Constituição do Brasil, Lei Maior do país, assegura-nos as nossas próprias escolhas e um meio ambiente sadio e equilibrado, donde certamente se inclui ouvir apenas o que nós queremos e até mesmo não ouvir coisa alguma. Destaca, também, que existem leis aos montes contra os abusos – sejam municipais, estaduais ou federais – que prevêem multa e apreensão dos instrumentos ruidosos e, ainda, tratam das hipóteses de crime e contravenção, punem com detenção ou possibilitam a prisão em flagrante de quem achincalha com sons e ruídos. E, como crime ou contravenção, impõe-se o dever legal das polícias, Militar e Civil, de confrontarem o problema, tal e qual a outras infrações penais. Até ao agente de trânsito impõe-se a obrigação de aplicar, rigorosamente, tudo quanto previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Mas isso é por lá, já que aqui a coisa funciona(?) diferente. Nosso estado vizinho, tão perto de todos nós, está agora se distanciando em termos de civilidade e cidadania. Sobretudo pela atuação de suas autoridades e de representantes de uma sociedade cada vez mais consciente de seu papel, seja na exigência de seus direitos ou no efetivo cumprimento de seus deveres. Aqui, por enquanto, o cumprimento das leis é opcional. Será que um dia chegaremos lá?

Tavinho Caúmo

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Publicado no jornal “Correio da Paraíba”, na coluna do jornalista RUBENS NÓBREGA, em 14 de setembro de 2010.

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Uma explosão na plataforma de exploração Deepwater Horizon, no Golfo do México, que matou 11 trabalhadores em 20 de abril, marcou o início de um dos maiores desastres ambientais da história dos Estados Unidos: o vazamento de óleo do poço da British Petroleum, que jorrou durante 85 dias ininterruptos, até ser estancado no último dia 15.

Não existe estatística exata sobre o tamanho do problema, mas calcula-se que cerca de 10 milhões de litros de petróleo por dia, totalizando mais de 700 milhões de litros, tenham sido derramados no Golfo. Entretanto, o acidente e a demora em encontrar uma solução para o problema devem afetar a gigante do setor no longo prazo: no segundo trimestre, a empresa fez uma reserva de US$ 32,2 bilhões em seu balanço para cobrir custos relacionados ao desastre.

Apesar de cerca de 46 mil pessoas e 6.400 navios terem participado dos trabalhos de limpeza, ninguém pode aferir ainda o tamanho exato do prejuízo causado pela British Petroleum, mas o tamanho da mancha, no entanto, está a olhos nus.

Numa simulação onde a mancha foi “arrastada” por um mapa e colocada bem em cima da Paraíba, dá para ver que, se fosse aqui, o nosso estado estaria transbordando óleo.

Fonte: Greenpeace e http://www.ifitwasmyhome.com/

Eis que chega Junho, alvissareiro mês de muita canjica, pamonha, folclore e todas as demais tradições juninas. Somente uma – a queima de fogueiras – é questionada atualmente por cidadãos lúcidos que têm preocupações com a agonia da Natureza! Ninguém de bom senso há de discordar que acender fogueiras é um crime, hoje em dia. Até o lúcido arcebispo Dom Aldo, que bate de frente contra os maus costumes, inclusive da igreja católica, escreveu artigo contra a queima de fogueiras juninas. Suas observações têm mais força por partirem de uma autoridade eclesiástica que merece respeito pela significância do cargo e da instituição que representa.

Nesse quesito, mais uma vez, Campina sai na frente de João Pessoa na luta em defesa do meio ambiente. Além da elaboração de um termo de ajuste de conduta entre o MP e órgãos ambientais, que recentemente proibiu a circulação de carros de som em 16 ruas do centro da cidade, foi renovada a campanha contra as fogueiras juninas capitaneada pelo promotor Eulâmpio Duarte, na qual a Curadoria do Meio Ambiente reacende a brilhante campanha “Brinque o São João sem fogueira nem balão”. Que grande lição! Já bastam os maus tratos à Natureza. Já bastam queimadas, fumaça, bombas e desgraça. Ainda são muitos os danos causados ao meio ambiente por estes resquícios de tradição, mais do que suficientes para justificar o movimento campinense. E quem diria, logo em Campina, hein? Por isso que dizem que a capital da Borborema é pioneira em tudo. Apesar de promover o maior São João, eis que Campina grita alertando que já é hora de apagar o fogo e acender uma ótima idéia, uma lição de consciência ecológica com uma campanha que já ecoa nos sentimentos de respeito à Natureza.

Os tempos mudaram. Da Mata Atlântica e sua exuberância original, vista pelos portugueses quando aqui se aboletaram, só restam míseros 4 %? Ninguém liga. Mas já repararam nas montanhas de toros de madeira, cortada para lenha, que são exibidas à venda, na época de São João, em todos os nossos bairros? Uma pena… Dá realmente dó imaginar quantas árvores foram cortadas única e exclusivamente para o deleite inconsequente dos “matutos”.

É hora de revermos conceitos. Antes que seja tarde. Não se pode mais continuar a agir da mesma maneira de anos atrás. Não podemos nos dar ao luxo de certas extravagâncias contraditórias e imprudentes em nome de nenhuma tradição! Pensemos nisso.

Cultivemos as belezas das festas juninas, a riqueza de seu folclore, de sua música, as delícias de sua cozinha, enfim, a confraternização humana e saudável da festa em si. Mas, não esqueçamos de que não se pode mais continuar a agir da mesma maneira de anos atrás.

Germano Romero

É realmente incrível como se exacerbam os debates que tratam das irregularidades ambientais envolvendo empresas privadas que promovem emprego, geram renda, contribuem para o desenvolvimento urbano, sejam construindo ruas, hospitais, maternidades, casas populares ou prédios de luxo.

Entretanto, quando a discussão se dá a respeito da degradação do meio ambiente nas beiras de praia e rios, comumente infestadas de barracas e casebres construídos sob as piores condições humanas, ambientais e poluindo tudo com esgoto e fezes, quase ninguém se pronuncia. É como se somente os impactos causados pelos “ricos” interessassem ao debate e às críticas.

Senão vejamos: todos se regozijam com a idéia de proibir quadriciclos nas vias públicas e se calam mediante as chicotadas e maus tratos a que são submetidos os burricos de carroça. Outro dia, fui reclamar de um rapazote que chicoteava exageradamente um jumentinho, no meio da rua, que parecia estar cansado, pois não mais atendia à velocidade exigida pelo algoz, e me surpreendi com a grosseira reação do reclamado. Tal cena acontece diariamente, sobretudo perto dos mercados de bairros periféricos, mas não se ouve falar de protesto algum em nenhum setor da mídia.

Congratulam-se com a ideia de demolição de prédios “irregulares” edificados próximos ao aeroclube, comentada recentemente no grupo de discussão ambientalista “PMAPB”. Aplaudiu-se o famigerado embargo da construção de um hotel próximo ao Bargaço, mas calam-se diante da constante proliferação de barracas em terrenos de marinha, no litoral sul e norte.

Insurgem-se contra a invasão de área de mangue por um shopping center, mas postam-se indiferentes aos imensos manguezais que morrem contaminados em nossa cidade, ao longo do Rio Sanhauá, desde o Porto do Capim, Ilha do Bispo até a Praia de Jacaré e ilhas adjacentes. Criticam-se os mega-shows barulhentos em Intermares e Jacaré e nada se faz contra a terrível e permanente poluição sonora provocada pelos carrinhos de DVD-pirata (que cometem crime duplo), e pelos veículos de propaganda que diuturnamente circulam perturbando o sossego alheio em todos os bairros.

Muitos se opõem aos quiosques e jardins que proprietários de casas à beira-mar do Bessa e Camboinha cercam e preservam com tanto cuidado, mas se omitem diante das inúmeras invasões de todo tipo de bar e choupanas, do Seixas à Penha, Jacarapé, Gramame, Praia do Amor, Jacumã, até Coqueirinho…

Enfim, não há algo errado em nossas preocupações e discussões ambientais?… Será que as posições ideológicas, socialistas, políticas, ou pessoais estão se sobrepondo aos verdadeiros interesses de preservar a Natureza? Ou são só discriminações?…

Germano Romero

 

Publicado no jornal “Correio da Paraíba”, em 26 de fevereiro de 2010.

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Quem passou sábado pelo Largo São Sebastião, em frente ao Teatro Amazonas, em Manaus, teve a oportunidade de participar da campanha do Greenpeace, pelo fim do desmatamento na Amazônia, e conhecer um pouco mais da realidade da região.
Imagens da queima da floresta e da seca que assolou a região em 2005 foram expostas ao público em dois painéis de 3 x 4 metros. Dois vídeos complementavam as informações para quem quisesse se aprofundar um pouco mais sobre o assunto.
Manaus é a terceira cidade a receber a exposição itinerante “Aquecimento Global: Apague Essa Idéia”, que já passou por
Porto Alegre (RS) e Salvador (BA).
A perda de cobertura florestal não representa apenas perda de biodiversidade e impacto para os povos da floresta, mas também o agravamento das mudanças climáticas. O Brasil é o 4° maior emissor de gases de efeito estufa do mundo por causa da derrubada e da queima das florestas brasileiras, principalmente a Amazônia.  
O momento é particularmente sensível para o tema, já que no início de dezembro, representantes de mais de 100 países se reúnem em Bali, na Indonésia, para definir o futuro do Protocolo de Kyoto, tratado internacional para frear as mudanças climáticas.
 

Fonte: Greenpeace 

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A empresa petrolífera sueca OKQ8 anunciou ontem, que vai abandonar seus planos de usar óleo de palma em seu biodiesel Eco20, evitando assim a destruição de florestas nativas em países como a Indonésia. A decisão acontece pouco depois da longa campanha feita pelo Greenpeace e outros grupos ambientalistas contra a produção de óleo de palma, que promove o desmatamento por queimadas para abrir espaço para imensas plantações.
A empresa OKQ8 foi a primeira petrolífera da Europa a planejar o lançamento de um biodiesel a base de óleo de palma. Antes de tomar a decisão de abandonar o projeto, ativistas do Greenpeace passaram dois dias no QG da OKQ8, estendendo um banner de 70 metros quadrados com a imagem de um orangotango na mira de uma bomba de gasolina, para mostrar a verdadeira face do óleo de palma.
O Greenpeace acha inaceitável a conversão de florestas ou ecossistemas intactos para a produção de etanol ou biodiesel, bem como colocar em risco a produção de alimentos para a geração de combustíveis. O desmatamento é responsável por cerca de 1/5 das emissões globais de gases de efeito estufa. No caso da Indonésia, as altas taxas de conversão de florestas em plantações de óleo de dendê fazem do país um dos maiores emissores mundiais de CO2.
Este é um aviso para o governo brasileiro de que o mercado global pode se fechar para o etanol proveniente de plantações não sustentáveis e que provoquem o desmatamento da Amazônia, já que ele é o responsável por 75% de nossas emissões e nos coloca em quarto lugar entre os maiores emissores. A crescente demanda por etanol pode transformar as plantações de cana em mais um vetor de desmatamento na região.

Fonte: Greenpeace 

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Lei da Mata Atlântica

Após 14 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei da Mata Atlântica, inicialmente apresentada pelo então deputado federal Fabio Feldmann, foi finalmente sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva nos últimos dias de 2006. Repleta de instrumentos que permitem valorizar o controle social sobre a problemática ambiental, a Lei tem ainda outros caminhos a trilhar. Em 2007, seu primeiro ano de vida, ela começou a ser aplicada em alguns estados, mas ainda há pontos a serem efetivamente implantados.
“O primeiro passo é que todo cidadão procure conhecer a Lei da Mata Atlântica e entender como ela se insere em sua realidade”, salienta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, que comenta alguns trechos da nova lei.

Artigo 2 “Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.Corrigimos aqui um erro histórico. Antes contávamos com o Decreto 750 para regulamentar isso de uma forma muito embrionária e confusa, o que possibilitou o entendimento errado de que a Mata Atlântica seria apenas a franja ombrófila densa. Como resultado tivemos a interpretação criminosa dos que continuavam desmatando como se as áreas não fossem Mata Atlântica (e, portanto, estivessem liberadas para o desmate, principalmente nos estados da região Sul que se interessavam em tirar a araucária). 

Artigo 3

Contribui para as definições do que é pequeno produtor e principalmente do que são questões de interesse social. As definições ajudam a não ter duplo sentido e evitam interpretações que abrem brechas para o desmatamento. 

Artigo 4

Reafirma a definição de vegetação primária e vegetação secundária reforçando e padronizando as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que já estão divulgadas e publicadas para 16 estados do Brasil.

Artigo 5 “A vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderão esta classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada.

Temos aqui uma novidade importante, porque algumas pessoas contavam com a possibilidade de detonar áreas de Mata com fogo e depois usá-las para outro fim.

Artigo 6 “Parágrafo único. Na proteção e na utilização do Bioma Mata Atlântica, serão observados os princípios da função socioambiental da propriedade, da eqüidade intergeracional, da prevenção, da precaução, do usuário-pagador, da transparência das informações e atos, da gestão democrática, da celeridade procedimental, da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao direito de propriedade.

É a primeira vez que estas questões aparecem numa lei. Este artigo dá início ao reconhecimento para quem protege. 

Artigo 10

Ao dizer que o Poder Público tem a obrigação de fomentar o enriquecimento ecológico cria um importante instrumento para os proprietários de terra exigirem apoios como assistência técnica, fornecimento de mudas, etc. 

Artigo 14

Une duas questões importantes que careciam de explicação: utilidade pública e interesse social. Permite a supressão de vegetação apenas “quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento”. E ainda define a supressão de vegetação em área urbana, já de acordo com a resolução 237.

Capítulo IV – DA PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO

Introduz a preocupação com o estágio inicial de regeneração. Ele pode ser manejado, mas quando o índice de remanescentes do Estado for menos de 5% o estágio inicial passa a ser considerado vegetação secundária. 

Artigo 30

Traz a questão urbana para a Lei e para o contexto da Mata Atlântica. Uma das principais pressões antrópicas com relação ao Bioma provem da expansão das cidades e das áreas urbanas.

TÍTULO IV – DOS INCENTIVOS ECONÔMICOS

Toda essa parte a partir do Artigo 33 é uma inovação muito grande e um dos trechos mais importantes da nova Lei. Isso tudo requer regulamentação, inclusive o Fundo, que precisará ser determinado pelos órgãos do SISNAMA.

Artigo 35 “A conservação, em imóvel rural ou urbano, da vegetação primária ou da vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica cumpre função social e é de interesse público…”

Agora o Município pode ajudar com o envio de recursos para essas áreas, uma vez que elas passam a ser áreas de interesse público.

CAPÍTULO I – DO FUNDO DE RESTAURAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA

É todo inédito. Abre a possibilidade de criar fundos no próprio município, nos comitês de bacias e em outras instâncias. Permite várias formas de tentar reverter o processo de degradação valorizando o proprietário que estava desamparado. Conheça a íntegra da Lei da Mata Atlântica no site http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11428.htm

Fonte: S.O.S. Mata Atlântica

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Salvador, o 30° município a aderir ao programa Cidade Amiga da Amazônia, recebeu nesta quarta-feira a etapa nordestina da exposição “‘Aquecimento global: apague essa idéia”, iniciativa do Greenpeace para mostrar ao público dos principais centros urbanos do país como as queimadas e os desmatamentos na Amazônia estão acelerando as mudanças climáticas. O Brasil é o 4° maior emissor de gases de efeito estufa do mundo por causa da derrubada e da queima das florestas brasileiras, principalmente na Amazônia.
Dois painéis fotográficos foram montados na praça Municipal, em frente ao elevador Lacerda para mostrar a atual realidade na Amazônia. Voluntários do Greenpeace distribuíram folhetos informativos sobre o problema e recolheram assinaturas pedindo ações urgentes do governo federal para conter o desmatamento.
“Estamos abrindo os olhos da sociedade brasileira neste momento que é particularmente sensível para as florestas.”, afirmou Adriana Imparato, da campanha Amazônia do Greenpeace, se referindo às propostas de alteração do Código Florestal brasileiro que estão em debate no Congresso Nacional, com mudanças que podem colocar em risco a integridade da Amazônia e prejudicar seu papel no equilíbrio climático do planeta.
Uma das mudanças em discussão se refere à área de reserva legal na Amazônia Legal, que hoje é de 80%, e pode ser reduzida para 50%. Além disso, dentro de um mês, representantes de mais de 100 países se reúnem em Bali, na  Indonésia, para definir o futuro do Protocolo de Kyoto, tratado internacional destinado a frear as mudanças climáticas.
Adriana completou, afirmando que “o Brasil precisa reconhecer seu papel de grande emissor de gás carbônico e assumir o compromisso de eliminar o desmatamento da Amazônia até 2015, cumprindo metas anuais de redução.”

Fonte: Greenpeace 

Rerum Natura Creatix

[Latim]: A Natureza é a
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Constituição Brasileira: Capítulo VI – Artigo 225

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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